BRASÍLIA - O uso de militares das Forças Armadas, ontem, em um protesto contra o govenro Miochel Temer, em Brasília, gerou forte debate sobre intervenção militar. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou o presidente determinou a convocação de tropas federais para garantir "a lei e a ordem" na Esplanada dos Ministérios, após protestos com confronto entre manifestantes e agentes de segurança.

"O senhor presidente [Michel Temer] decretou, por solicitação do senhor presidente da Câmara, a ação de garantia da lei e da ordem e, nesse instante, tropas federais se encontram neste palácio [do Planalto], no Palácio do Itamaraty e logo mais estarão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes", anunciou o ministro da Defesa.

A convocação das Forças Armadas para atuar em Brasília, algo sem precedentes desde a redemocratização do Brasil, gerou controvérsia, principalmente quanto à origem do pedido.

No entanto, em breve pronunciamento na Câmara, Maia esclareceu que seu pedido foi para o governo convocar a Força Nacional, uma espécie de força policial que atua de forma emergencial na segurança pública dos estados e é subordinada ao Ministério da Justiça.

O decreto assinado por Temer autoriza explicitamente "o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal" no período de 24 a 31 de maio de 2017. A área de atuação do Exército será definida pelo Ministério da Defesa, a quem é subordinado.

A decisão de Temer gerou revolta entre a oposição na Câmara dos Deputados, e Maia foi obrigado a suspender uma sessão, e críticas no Supremo Tribunal Federal (STF). "Espero que essa notícia não seja verdadeira", disse o ministro Marco Aurélio Mello durante um julgamento.

O protesto contra o governo Michel Temer acabou em confronto na tarde desta quarta-feira (24), em Brasília. Com bombas de efeito moral, a Polícia Militar do Distrito Federal afastou os manifestantes, que também protestam contra as reformas trabalhista, da Previdência e cobram a renúncia do presidente. Por sua vez, um grupo de manifestantes depredou pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Os ministérios do Planejamento, da Cultura e da Agricultura também foram alvo de incêndios.

Também foram depredados paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, holofotes que iluminam os letreiros dos ministérios e até banheiros químicos que haviam sido instalados para a manifestação.

Em frente ao Ministério do Planejamento, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, o grupo de manifestantes ateou fogo em um orelhão e em cerca de 10 bicicletas de uso compartilhado.

Polêmica esvazia sessão da Câmara

A informação de que o governo autorizou o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança durante a manifestação na Esplanada dos Ministérios gerou tumulto nesta quarta-feira (24) no plenário da Câmara dos Deputados. Houve bate-boca e empurra-empurra entre parlamentares governistas e oposicionistas. A sessão foi suspensa, retomada e novamente paralisada. Uma reunião emergencial de líderes partidários está sendo realizada com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater a situação política no país.

Antes da suspensão dos trabalhos, o plenário discutia a Medida Provisória 767/17, que aumenta as carências para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. Os deputados já questionavam a ação da Polícia Militar (PM) no protesto na Esplanada e pediam a realização de uma reunião do colégio de líderes, quando a notícia da autorização do uso de tropas federais repercutiu no plenário.

A decisão do Planalto foi tomada a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o acirramento do confronto entre a PM e os manifestantes. Os prédios dos ministérios foram evacuados e houve princípio de incêndio no da Agricultura. Ao informar sobre a decisão, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que a medida foi necessária porque a marcha Ocupa Brasília, “prevista como pacífica, degringolou para a violência, desrespeito, ameaça às pessoas”.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa, a atuação das Forças Armadas se restringirá à área dos prédios dos ministérios e palácios e não incluirá o gramado da Esplanada. Ainda não há um efetivo confirmado.