Lesão corporal é o mais comum

Nos primeiros três meses deste ano, a Justiça Militar do Estado do Pará recebeu 86 denúncias de ações penais relativas a crimes praticados por policiais militares e bombeiros quando de serviço ou de folga. Os crimes praticados por policiais militares são os mais denunciados. Atualmente, o crime de lesão corporal é a principal denúncia que chega à Promotoria Militar resultando em 30 casos apenas no primeiro trimestre. Além desse delito, há denúncias de abuso de poder com 23 casos; invasão de domicílio com 18; e peculato culposo pelo extravio de arma de uso exclusivo da corporação com 15 registros. Esse último crime é uma das principais preocupações da promotoria, pois vem crescendo nos últimos anos.

A Promotoria Militar recebe com maior frequência denúncias contra policiais militares durante serviço de policiamento. Os casos de lesão corporal, por exemplo, são praticados, na maioria das vezes, durante abordagens e blitzen. “Na semana passada chegou uma denúncia contra um policial militar que atirou contra um veículo em uma blitz. O proprietário do carro estava com a família e, ao ser abordado pelos policiais, ele não parou na barreira. O policial demonstrou total despreparo, pois efetuou tiros contra o veículo”, exemplificou o promotor titular da Justiça Militar, Armando Brasil.

Mas é o crime de extravio de arma de uso exclusivo da Polícia Militar o que mais preocupa representantes da promotoria, uma vez que nos últimos anos o número de denúncias vem aumentando. Apenas no primeiro trimestre de 2016 já foram 15 registros e, no ano passado, foi o crime que mais houve denúncia. O promotor disse que três em cada dez denúncias são de extravio de arma. Essa modalidade criminosa municia bandidos para a prática de roubo, latrocínio e homicídio.

Ainda conforme o promotor, esse tipo de crime ocorre com maior frequência quando o policial militar está de folga. Nos depoimentos, os policiais geralmente dizem que deixaram a arma no carro ou em outro local de fácil aceso e ao retornarem se deparam com a falta da pistola. Diante disso, eles respondem pelo crime de extravio, uma vez que a arma é de responsabilidade do policial militar. Eles só não respondem pelo crime quando há ocorrência de roubo.

Os casos de abuso de poder e invasão de domicílio já têm 41 registros. Para o promotor, é necessário que seja realizado com frequência a reciclagem dos policiais militares, uma vez que eles lidam diretamente em situações de conflito. “Nós falamos em palestras sobre o cuidado que os policiais devem ter durante as abordagens, pois é normal as pessoas reagirem. A capacitação e o preparo do policial vão contribuir para a redução das denúncias”, completou.

Com relação às denúncias contra militares do Corpo de Bombeiros, o promotor explicou que o número é menor, porém, a promotoria está investigando um caso grave envolvendo oficiais da corporação pela falsificação de laudo do Hospital Pronto-Socorro (HPSM) do bairro do Umarizal, em Belém. O laudo foi montado com a tentativa de mascarar a verdadeira causa do incêndio do hospital. Em 2014, a corporação atendeu a solicitação de inspeção no HPSM solicitada pelo Ministério Público do Estado. No primeiro laudo foram apresentados os diversos problemas na fiação elétrica entre outros.

À época, a corporação deu um prazo para a Prefeitura de Belém fazer as adaptações, que não foram executadas e um novo prazo foi dado. Em junho de 2015, ocorreu o incêndio e os oficiais responsáveis pelo trabalho estão respondendo judicialmente, uma vez que os prazos foram dados, a prefeitura não cumpriu com as obrigações e nenhuma providência foi tomada pela corporação.

Nesse caso, a Justiça Militar identificou omissão por parte da equipe responsável pela vistoria. E, após o incêndio, foi feito outro laudo pelo Corpo de Bombeiros que informou que o incêndio foi causado por uma pane em um aparelho de ar-condicionado. 

REAÇÃO

Em nota, a Corregedoria Geral da Polícia Militar diz que tem o objetivo de fiscalizar, instruir e, principalmente, orientar. “A CorPMPA como setor correcional, também se dedica a instruir os militares a oferecer um melhor serviço à população, através de palestras semanais proferidas à praças e oficiais de todo o Estado. Os resultados desta interação com a tropa já podem ser vistos e têm rendido dados favoráveis. De 2013 para cá, o número de prisões em flagrantes registrados pela Corregedoria, por exemplo, diminuiu de 85 para 53 em 2015. O que não significa que a atuação da corregedoria se encolheu, ao contrário, o trabalho preventivo e de investigação, feitos sempre com extremo rigor, ganharam mais eficiência. Vale ressaltar que as punições só ocorrem após o devido processo legal quando comprovada a culpa dos policiais”. A nota da assessoria de comunicação informa também que “a Polícia Militar fechou o ano de 2015 com saldo positivo nos quesitos investimento e qualificação de seu servidor. Somente no ano passado, 2.391 militares foram capacitados em 22 cursos, dentro e fora do Estado”.