Vice-presidente do Tribunal, Roberto Gonçalves de Moura, pede que denúncias sejam feitas no canal Pardal

As fake news estão na mira da Justiça Eleitoral. O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE Pará), que acumula o cargo de corregedor da Corte, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, disse que é preciso combater a prática negativa e para isso destaca que as denúncias devem ser feitas através do canal Pardal.

"A gente conta com os cidadãos comuns, com os partidos políticos para nos enviarem informações à plataforma Pardal, que está pronta para receber denúncias eleitorais, de propaganda irregular, compra de votos ou outra irregularidade eleitoral'', observa o desembargador.

O Pardal é um canal para recebimento de denúncias de qualquer tipo de conduta irregular, inclusive fake news. As denúncias recebidas também podem ser feitas na Ouvidoria da Justiça Eleitoral, tanto o Pardal como a Ouvidoria podem ser acessados no site do Tribunal, no endereço eletrônico do órgão.

Sobre as principais novas normas para as eleições gerais de 2018, Roberto Moura, observou que as eleições no Brasil têm como parâmetro o Código Eleitoral e se balizam pela Lei das Eleições, a 9.504, de 30 de setembro de 1997, que é fixa; sendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promulga resoluções que regulamentam os procedimentos dos feitos eleitorais em todo o território nacional.

A resolução que trata dos crimes cometidos na internet prevê, por exemplo, a remoção de conteúdo, mas diz que a atuação da Justiça Eleitoral "deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático". Ela aborda ainda outras questões relacionadas à campanha na internet. Diz que "a manifestação espontânea na internet de pessoas naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido, não será considerada propaganda eleitoral".

"Não vamos tolerar a propaganda eleitoral anônima na internet'', concluiu o vice-presidente, informando que até então não há nenhuma denúncia no sistema Pardal. O prazo oficial para o início da propaganda eleitoral, este ano, será de 16 de agosto a 5 de outubro, para qualquer mídia, data antevéspera do 1º Turno das Eleições, em 7 de outubro.