O aluno de Direito, Miguel Cavalcante Lopes, de 22 anos, é o primeiro homem transgênero a defender o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Universidade Federal do Pará (UFPA). Intitulado "A gente nem conhece o papel deles: o Ministério Público no Estado do Pará no amparo à comunidade LGBT", o trabalho avaliou a atuação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT 8) no cumprimento da missão institucional junto a esse público. A pesquisa concluiu que somente o MPPA possui uma atuação voltada para esta temática no estado. A pesquisa defendida no primeiro semestre foi orientada pela Professora Doutora e promotora de justiça Daniela Maria dos Santos Dias e obteve conceito Excelente.

"A partir da minha vivência, eu busquei produzir um trabalho que tivesse um potencial de transformação social, que pudesse contribuir para mudar a realidade do grupo vulnerável do qual faço parte, a comunidade LGBT", declara Miguel Lopes. "Eu investiguei a atuação do Ministério Público, pois, nos espaços de decisão que participei, sempre senti o MP ausente, se comparado à Defensoria Pública e algumas secretarias do estado. Não havia presença física, aproximação ou diálogo para pensar um plano de atuação." O aluno entrevistou um do MPPA, um do MPF e um do MPT, assim como três representantes do movimento social LGBT.

"Concluí que o único com atuação atualmente em nosso estado é o MPPA, desde 2016, muito recente, mas que já realizou audiências públicas e tem buscado soluções para as áreas da saúde e do sistema prisional. Já o MPF e o MPT não têm atuação nenhuma no Pará, são duas instituições inertes no que tange à comunidade LGBT", ressalta.

Alguns dos principais problemas enfrentados pela população LGBT são a marginalização e a insegurança motivadas por LGBTfobia. "O MPF, enquanto instituição incumbida da tarefa de garantir a igualdade no tratamento a todxs, poderia e deveria reforçar o compromisso no combate à discriminação de LGBTs no Pará." Em 2017, 445 LGBTs foram mortos no Brasil, dos quais 387 foram assassinados e 58 cometeram suicídio pressionados por discriminação. Na Região Norte foram 58 mortes, sendo 19 no Pará, de acordo com o Relatório Anual de Violência LGBTfóbica no Brasil, produzido pelo Grupo Gay da Bahia. "A cada 19 horas, um LGBT morreu no Brasil, em 2017. O Brasil é o país que mais mata LGBT no mundo. Nem nos países que criminalizam as vivências LGBTs se mata tanto como no Brasil", observa Miguel.

O autor também coletou relatos da discriminação que atinge de maneira mais preocupante o acesso a políticas públicas de saúde, educação e emprego. "A garantia desses direitos fundamentais são o primeiro passo para lutar sem se sentir em desvantagem, garantindo o direito de viver e não apenas de sobreviver", conclui.

Ainda, apesar do MPT possuir uma coordenadoria de promoção da igualdade e combate à discriminação, essa atuação é pouco divulgada, aponta a pesquisa. "Uma mulher travesti entrevistada relatou que nunca conseguiu emprego no mercado formal, pois é rejeitada ainda na entrevista, por preconceito. Enquanto que outro entrevistado relata ter sofrido preconceito quando trabalhou em instituições públicas e privadas devido à orientação sexual."

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) aponta que 90% das pessoas trans no Brasil acabam recorrendo à prostituição por falta de opções para sobreviver. "Não se está condenando a prostituição, mas essa não pode ser a única opção. Há muitos casos de LGBTs rejeitados pela família que está em situação de rua, mas também pelas raras oportunidades de emprego, em especial para mulheres trans e travestis. Cabe ao MPT uma atuação preventiva, pois o emprego e um ambiente de trabalho sadio são constantemente negados a LGBTs. É importante defender o direito ao trabalho sem a obrigatoriedade de omitir a orientação sexual", enfatiza.

Incentivo - Para a diretora da Faculdade de Direito da UFPA, Professora Doutora Luanna Tomaz, que também participou da banca examinadora do TCC de Miguel Lopes, a história de Miguel , pode estimular outros jovens trans que tenham vivências similares a dele a lutarem por sua formação acadêmica superando obstáculos, muitas vezes sociais, que são impostos. "A Resolução 713, de 17 de dezembro de 2014, da UFPA, que aprovou o uso do nome social na instituição, pode ser aperfeiçoada em alguns aspectos, mas é um bom ponto de partida, pois mostra uma preocupação com alunos travestis e transexuais e contribui para que eles saibam que caminhos procurar para ter reconhecida a sua identidade na instituição."

Além das professoras Daniella Dias e Luanna Tomaz, também participou da banca examinadora do TCC de Miguel, a doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, Maria Cláudia Bentes.

Fonte: Portal ORM com informações da assessoria