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MPF expede recomendação à ANTT para garantir participação popular em Consulta Pública
13/09/2018 05:54 em Notícias

A ANTT deverá realizar nova audiência pública e ampliar o período de envio de contribuições escritas para o processo de prorrogação da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC)

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão expediu recomendação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que seja realizada nova audiência pública e prorrogado o prazo para o envio de contribuições escritas para a agência com vistas ao aprimoramento dos estudos realizados no processo de prorrogação da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

De acordo com o MPF, foi realizada em São Luís, no dia 29 de agosto de 2018, no âmbito do processo nº 50505.120562/2015-51, a Audiência Pública nº. 09/2018, porém, houve atraso de, aproximadamente, 45 minutos, e a abertura de oportunidade para a contribuição oral dos inscritos foi iniciada tardiamente, o que causou a saída de muitos inscritos para a hora do almoço antes que lhes fosse dada a palavra. Além disso, o auditório onde foi realizada a Audiência não possuía espaço físico suficiente para abrigar todos os interessados em participar do evento.

Muitos inscritos, durante suas contribuições orais, falaram da dificuldade de vários interessados em participar do evento, que não puderam estar presentes por conta da dificuldade do acesso ao local de realização. Outras reclamações ressaltam o fato de que a Audiência não foi divulgada nos meios de comunicação locais e regionais e que a concessão de acesso aos documentos referentes à análise da ANTT sobre a EFC foi realizada com muita proximidade à data de realização do evento, o que prejudicou a sua avaliação e elaboração das contribuições.

Diante disso, a recomendação à ANTT é que ocorra a prorrogação, por 45 dias, do período de envio de contribuições escritas para a agência no processo de prorrogação da concessão da EFC, dando publicidade ao ato de prorrogação nos veículos de comunicação.

A Agência deve ainda realizar nova Audiência Pública, no município de São Luís, em local com dimensões e localização que permitam a participação de mais interessados, dando publicidade ao ato de convocação. Deve ser analisada a possibilidade da realização de Audiências Públicas em outros municípios maranhenses.

Assessoria de Comunicação

 

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