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Justiça determina retorno de militar transsexual à Marinha
15/11/2018 23:43 em Notícias

A Justiça Federal determinou a suspensão do processo de reforma compulsória de uma militar transexual da Marinha. A decisão da juíza da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Geraldine Pinto Vital de Castro, saiu na terça-feira (13) e ordenou ainda a retificação do nome e gênero nos assentos militares e no tratamento interpessoal no ambiente de trabalho.

Na ação, a militar alegou que o processo de reforma compulsória, que suspendeu a identidade funcional em junho de 2017, se deu após laudo de incapacidade definitiva para o Serviço Ativo da Marinha (SAM), por conta de sua transsexualidade.

A União defendeu que a militar ingressou na Marinha por meio de um concurso público no qual são disponibilizadas vagas apenas para o sexo masculino, e, então, ao realizar a mudança de gênero teria inviabilizado a permanência no quadro pessoal que ingressou.

A defesa da militar alegou que um dos planos de carreira da Marinha prevê a possibilidade de transferência entre os Corpos e Quadros, sem qualquer impedimento entre sexo masculino ou feminino.

Na sentença, a magistrada concluiu que a transsexualidade, retirada de doenças mentais da OMS em junho de 2018 e enquadrada em saúde mental, não era motivo para o afastamento da militar por incapacidade definitiva.

(Com informações do Correio Braziliense)

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