Proposta obriga instalação de equipamento de segurança em motor de embarcação

Brasília – Moradores ribeirinhos da Amazônia, especificamente nos Estados do Amazonas, Pará e Amapá, utilizam os barcos como meio de transporte para outras cidades e regiões. Algumas dessas embarcações comprometem a segurança dos passageiros. Há inúmeras denúncias de pilotos sem habilitação técnica, falta de registro na Capitania dos Portos –– e, não menos grave -, embarcações com o eixo do motor descoberto para uma possível rápida manutenção, são causas de tragédias como a do escalpelamento total do couro cabeludo, onde até mesmo em casos mais graves atinge a face dessas mulheres.

As vidas dessas vítimas jamais serão as mesmas depois do acidente. Além de arrancar de uma maneira violenta os seus cabelos, arrancam também a sua vaidade e a sua beleza. Na vida, essas mulheres são vítimas do preconceito, em alguns casos o preconceito se inicia dentro de suas próprias famílias, com o abandono e o esquecimento. A vergonha e o constrangimento são algo com sinal forte na vida delas, demora-se muito para mandar encomendar uma peruca, além de um alto custo, sabe-se que não é igual como ter seus cabelos natural, como, jamais poderá mergulhar em um rio ou uma piscina sem precisar que as tire. Essas mulheres além de vítimas do acidente também são vítimas do preconceito social, com os rostos marcados, muitas não conseguem espaço no mercado de trabalho, vítimas da seleção social. Por esses motivos várias vítimas já procuraram a aposentadoria pelo INSS, por onde afirma que tem plenas condições de trabalho embora a própria sociedade não ofereça essa oportunidade.

Diante de tantas tragédias os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentaram uma proposta que obriga a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para novas embarcações. Trata-se do Projeto de Lei 10630/18.

Se aprovado a regra vale para embarcações novas nacionais ou importadas, novos projetos e motores para embarcações em geral. O equipamento deve ser capaz de isolar o motor e o eixo do contato com o ocupante para evitar acidentes.

Até 1º de janeiro de 2022, 30% das embarcações ou motores para embarcação em produção devem seguir a regra. O percentual sobe para 60% a partir de 2023 e para 100% a partir de 2024. Já para novos projetos, o percentual inicial é de 10% em janeiro de 2019, chegando a todos os projetos a partir de 2021. O texto inclui a obrigatoriedade na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97).

Segundo os parlamentares, a proposta é uma continuação da Lei 11.970/09 que obrigou a proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações para evitar acidentes, em especial escalpelamentos. “O êxito da legislação vigente depende da ação contínua da Marinha, que não possui contingente e meios para uma fiscalização eficaz”, disseram os parlamentares na justificativa ao projeto.

A instalação obrigatória vai garantir a “incolumidade” dos condutores e passageiros.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Val-André Mutran,  correspondente em Brasília (Ag.Carajás)