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Vice-prefeito teria se apropriado de 1 milhão em empréstimos consignados
12/01/2019 17:50 em Notícias

A atual gestão municipal de Igarapé-Miri/Pa, agora tendo à frente o prefeito municipal Ronélio Quaresma, reintegrado ao cargo de prefeito no último dia 20 de dezembro, em decorrência de decisão liminar do Poder Judiciário, informou à população que cumpriu a promessa feita na posse e deflagrou Auditoria administrativa-financeira na Prefeitura e Secretarias municipais.

 

A Comissão de Auditoria, revisou processos licitatórios, contratos, atos administrativos e transações financeiras realizadas pelo vice-prefeito Antoniel Miranda que ocupou o cargo de prefeito por 01 (um) ano, de dezembro de 2017 a dezembro de 2018.

Para o presidente da comissão, "a gestão do vice-prefeito à frente da prefeitura miriense revela um verdadeiro descalabro financeiro e uma balburdia administrativa". O Presidente ressalta que parte dos processos licitatórios contém vícios e nulidades que induzem ao direcionamento e à fraude em benefícios dos vencedores do certame.

Disse também, que durante todo o ano de 2018, a gestão de Antoniel Miranda não realizou processo licitatório para contratar empresa para prestar serviço de transporte escolar, quando foram firmados dois contratos por Dispensa de Licitação, que vigeram durante o ano escolar, sem que houvesse motivo para tal isenção ao devido processo de escolha.

Acentua, ainda, que escutas telefônicas, indicaram que o Presidente da Câmara Municipal Vereador Ney Pantoja seria a pessoa que indicava essas empresas para prestarem o serviço e em troca as empresas repassavam à Pantoja a importância de 30 mil reais mensal, os indicativos apontam que esse acordo entre Ney Pantoja e o Vice-Prefeito Antonil Miranda visava viabilizar a cassação do prefeito Ronélio, fato que também está sendo apurado na mesma ação judicial que reintegrou Quaresma.

Além disso, a comissão afirma que Antoniel Miranda apropriou-se de R$: 1.042.361,09 (um milhão quarenta e dois mil trezentos e sessenta e um mil reais) que deveriam ser destinados ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores públicos.

Ressalta que esses valores foram descontados diretamente da remuneração do servidor público que contraíram empréstimo consignado, e deveriam ser repassados imediatamente às instituições bancárias credoras, no entanto, não foi o que ocorreu.

Nesta semana a Prefeitura Municipal foi informada pelos Bancos que a gestão de Antoniel Miranda deixou de pagar R$: 1.042.361,09 (um milhão quarenta e dois mil trezentos e sessenta e um mil reais), revelando verdadeira apropriação indébita caracterizadora de improbidade administrativa nos moldes do art. 10 da Lei nº 8.429/92, e crime de responsabilidade nos termos do art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº. 201/67.

A Comissão de Auditoria continua investigando outros fatos e em breve lavrará Relatório Conclusivo da Auditoria que será encaminhado à Promotoria de Justiça e também aforada ao Poder Judiciário, visando a reparação do dano causado ao erário público, assim como com pedido de suspensão do exercício do cargo público por Antoniel Miranda, para preservar a instrução processual.

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