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TCM notifica ex-prefeito Darci Lermen para pagamento de multa
11/02/2016 01:25 em Política

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) notificou o ex-prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, para que ele pague uma multa referente à sua prestação de contas de 2006. A multa é de R$ 10.620, 00 (dez mil, seiscentos e vinte reais), e a notificação foi realizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado.

O valor será recolhido ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP/TCM) e é decorrente do Processo nº 980012006-00, cujo resultado foi publicado ainda em 2015. Darci deverá enviar o comprovante do recolhimento ao TCM em até 30 dias.

Caso a comprovação não ocorra dentro do prazo, os autos serão encaminhados para cobrança judicial. O valor total da multa está especificado da seguinte forma: R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais), pelo envio fora do prazo dos Relatórios de Gestão Fiscal; R$-500,00 (quinhentos reais), pelo envio fora do prazo da documentação dos 1º e 2º quadrimestres; R$-1.000,00 (mil reais), pelo envio fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária.

Instado a se pronunciar sobre as multas, o ex-prefeito não respondeu as mensagens.

 

Fonte: Zedudu

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