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Anapu: Força-tarefa do MPF e MPPA aplica quase R$ 1 milhão em multas ambientais
23/11/2021 23:13 em Notícias

A fiscalização apreendeu R$ 500 mil em equipamentos e matéria-prima de madeireira ilegal

A Operação Virola-Jatobá no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá, em Anapu, no sudoeste do Pará, aplicou quase R$ 1 milhão, em multas ambientais e apreendeu cerca de R$ 500 mil, em equipamentos e matéria-prima de madeireira ilegal.

A ação solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado (MPPA) notificou 29 ocupantes irregulares do PDS, prendeu um suspeito de homicídio e tráfico de drogas.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) coordenou a força-tarefa em trabalho integrado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo o MPF e MPPA, o foco da ação era a inspeção dos lotes da reserva legal e do assentamento, verificação de desmatamento ilegal e eventual usurpação do patrimônio da União. Os trabalhos, informaram os órgãos ministeriais, revelaram alta rotatividade de pessoas na área do assentamento, fato que está ocorrendo sem a autorização do Incra, segundo as investigações.

“É necessário insistir nesse modelo de atuação, bem como fortalecer o papel do Ministério Público como articulador e parceiro na busca de soluções para os graves problemas fundiários do interior do Pará”, frisou o procurador da República, Gilberto Batista Naves Filho, que esteve no assentamento junto com a equipe de fiscalização.

A promotora da Justiça Agrária de Altamira, Renata Valéria Pinto Cardoso, que também atuou conjuntamente na articulação e no acompanhamento das ações, disse que a operação “materializa uma forma resolutiva de atuação do Ministério Público, evitando uma atuação institucional formal, burocrática e lenta, por meio de judicialização de demandas”.

O PDS VIROLA-JATOBÁ

O PDS Virola-Jatobá é um assentamento criado pelo Incra para compatibilizar o uso sustentável da terra por meio do extrativismo e a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O local tem espécies de árvores protegidas, cujas madeiras têm alto valor comercial, como é o caso do acapu (Vouacapoua americana).

Apurações realizadas pelo MPF apontam que o assentamento tem sofrido ocupações irregulares, conflitos possessórios, extração irregular de madeira e descumprimento da sua finalidade.

O MPF coordenou no local a Operação Avarum 2, que resultou em R$ 460 mil, em multas, em embargos ambientais sobre 87 hectares utilizados de forma irregular e no levantamento de informações. O resultado levou o MPF a decidir sobre nova ação mais abrangente e firme pelo Incra para coibir a ocupação irregular em todo o PDS, assim como o desmatamento ilegal que estaria ocorrendo, em especial, na área de reserva legal.

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