Os recursos do governo federal seriam destinados a obras como a construção de seis unidades básicas de saúde e duas UPAs

A Prefeitura de Parauapebas deixou de aplicar no município R$ 8.233.000,00 em verbas federais. Os recursos seriam destinados a construção de seis unidades básicas de saúde, ampliação de outra três UBSs, duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e duas academias de saúde.

A denúncia foi feita pela vereadora Eliene Soares durante a sessão da última terça-feira (16) da Câmara Municipal de Parauapebas. Com cópias das portarias nas mãos, a vereadora afirmou que, em um momento de recursos escassos, devolver dinheiro que poderia ser aplicado para melhorar a saúde do município é ‘uma irresponsabilidade’.

Ela fez severas críticas ao governo do prefeito Valmir Queiroz Mariano, o Valmir da Integral (PSD), e diz que as 260 obras que o governo propaga ter feito é propaganda enganosa. “O seu desgoverno trabalha com a filosofia Nazista de que, uma mentira dita mil vezes acaba virando verdade. É assim na Educação, na Saúde, nas obras, em tudo”, apontou.

No caso das UPAs, ela diz que o recurso próprio que o município usou para construir uma poderia muito bem ter sido aplicado em outra área, como na construção do Centro de Reabilitação que tanto o município precisa. “Poderiam ter sido construídas duas UPAs com o recurso federal, que foi devolvido”, frisa a vereadora.

Ela lembra que o projeto do prefeito Valmir era construir nove UPAs. “Construíram duas, entregaram uma, e com dois anos de atraso. Apresentam como se fosse uma grande vantagem ser 100% recursos públicos, mas tem recursos federais para essas políticas. Os recursos próprios poderiam ter sido usados em outras obras ou na contratação da Guarda Municipal ou dos concursados”, destacou Eliene, lembrando que os concursados e integrantes da guarda, aprovados no último concurso, estão lutando há meses para serem efetivados nos cargos.

Alguns candidatos inclusive estiveram na Câmara Municipal fazendo protesto, principalmente contra a bancada governista, porque temem perder a vaga, já que o concurso expira este ano.

Ela mostrou a portaria 2814, de Novembro de 2011, do Ministério da Saúde, que habilita quase R$ 1,2 milhão para reformas de 10 unidades Básicas de Saúde (Fortaleza, Cedere I, Liberdade, Altamira, Palmares 2, Casas Populares, Vila Sansão, APA, Vilinha e bairro Guanabara. A outra portaria é a portaria 1170, de 5 de Junho de 2012, que habilita a ampliação de três Unidades Básicas de Saúde (Cidade nova, Novo Brasil e Palmares 1) no valor de 209.325,00.

Para as duas academias de ginástica, autorizadas em 2011, no valor de R$720.000,00, a prefeitura recebeu a primeira parcela, mas não deu sequência ao projeto, perdendo o recurso. No dia 23 de Julho de 2015 o Ministério da Saúde lançou a portaria 1.073, que permitia aos municípios realizar a reprogramação e o remanejamento de todos estes recursos não utilizados.

“Mais uma vez poderiam ter aplicado em outros projetos, outras ações na área de saúde e, misteriosamente, a prefeitura ignorou essa portaria, perdendo o recurso pela segunda vez”, disse Eliene.

Devolução

Ainda de acordo com ela, por não ter cumprido os prazos e recusado os recursos federais, o município já está obrigado a devolver, conforme as portarias 2206 e 1663, de 2015, o montante de mais 500 mil reais, corrigidos aos valores de hoje, referentes às primeiras parcelas que foram depositadas nas contas da prefeitura.

Em contraponto a Eleine Soares, o líder do governo na Câmara, Bruno Soares (PP), tentou desqualificar as colocações da colega de parlamento e disse que desmandos no município vêm desde o governo passado, se referindo ao ex-prefeito Darci Lermen, que é do PT. Disse que poderiam também ser dadas as devidas proporções às obras do governo federal que estão paradas, citando a construção da sede da agência do INSS na cidade como exemplo.

Ele reconheceu que há muita coisa a ser feita e corrigida no governo, mas afirma que estão sendo tomadas medidas com o objetivo de acertar. Bruno também falou das obras e disse que é preciso agir com discernimento para não falar coisas infundadas e propagar inverdades.

O vereador, que até novembro era oposição a Valmir Mariano, acabou sendo repreendido por Euzébio Queiroz, que assumiu a liderança do PT na Câmara, dizendo que a colega, Eleine, tinha documentos comprovando o que estava falando.

Portadores de doenças graves podem ter isenção no IPTU

A vereadora Eliene Soares (PT) quer que o município de Parauapebas isente do pagamento da taxa do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pessoas portadoras de câncer, AIDS e Insuficiência Renal Crônica. Ela teve requerimento aprovado na sessão da última terça-feira (16) da Câmara Municipal de Parauapebas, que solicita ao Executivo Municipal a criação de projeto para concessão do benefício.

No requerimento, Eliene sugere que o benefício se estenda também aos cônjuges e filhos de portadores de uma dessas enfermidades. Ao defender a concessão da isenção, a vereadora argumentou que em determinadas situações da vida, tais como a velhice e doença, a proteção social deve garantir segurança de sobrevivência da pessoa.

“O diagnóstico de qualquer uma das doenças descritas no projeto de lei assemelha-se a uma ‘bomba psicológica’, com seu efeito devastador, pois doenças desta magnitude acometem não apenas o paciente, mas toda a família”, frisou a Eliene.

Ela exemplificou que quem tem o diagnóstico da doença, passado o primeiro impacto, precisa de força e coragem para superar a rotina estressante entre cirurgia, quimioterapia, radioterapia, exames, medicamentos, sem contar os efeitos colaterais, físicos, psicológicos e financeiros.

A vereadora frisou que os gastos para combater essas doenças são altos e os governos, em todos os âmbitos, estão editando leis que beneficiam os portadores destas doenças, como aposentadoria integral e isenções do Imposto de Renda. “A isenção ao IPTU e de demais taxas que este projeto de lei concede aos portadores de doenças graves é simples, mas fundamental, pois este recurso que a pessoa vai economizar poderá auxiliar no momento mais difícil de sua vida e de sua família”, argumentou. 

(Tina Santos )