Genebra - "A impunidade é a regra no Brasil." A denúncia foi apresentada ontem pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao falar da crise da violência no País e criticar a situação "desumana" das prisões nacionais. Em um informe apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, a ONU acusa o governo de não conseguir traduzir na prática as leis nacionais de proteção aos direitos humanos nem os diversos programas criados durante anos. No informe apresentado pelo relator Juan Mendez, a entidade ataca a impunidade em relação aos crimes cometidos pela polícia e alerta que os homicídios de autoria de forças de ordem são "ocorrências regulares". "A tortura e, em alguns casos, as mortes, por policiais continuam a ser uma ocorrência regular assustadora", disse Mendez. "A impunidade continua a regra, e não a exceção", criticou.

 

Outro aspecto denunciado é o das prisões. "Condições de detenção são equivalentes a um tratamento cruel, desumano e degradante", apontou. "Superlotação severa leva a uma condição caótica dentro das instalações." O relator fez ainda um apelo para que o Brasil "implemente" as leis que já existem no País e lembra que a tortura e homicídios afetam de forma desproporcional negros e minorias.

 

Rogério Sottili, secretário de Direitos Humanos, respondeu às denúncias em Genebra, na Suíça. Ele insiste que "o Brasil não admite a tortura", porém, não deixa de constatar que "a sua prática ainda faz parte da realidade brasileira". Na avaliação dele, a tortura é "reflexo de um processo histórico de violência, que começa com a dizimação dos povos indígenas e com a exploração da mão de obra escrava e atinge seu ápice durante as ditaduras civis-militares no século 20, com a institucionalização da tortura." "É evidente que não mudaremos uma cultura de violência de pelo menos 500 anos de uma hora para outra", completou.
Como tem feito nos últimos dez anos em reuniões da ONU, o governo listou os diversos programas e iniciativas que adotou, "indicando

 

o caminho para a ruptura do ciclo de impunidade e violência no País". Entre os programas e instituições citadas estão o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a criação de um Mecanismo Nacional de Combate à Tortura.

 

Para as organizações não governamentais (ONGs), Mendez colocou "o dedo na ferida do Brasil". "É importante destacar que, apesar das leis que temos, a realidade é muito diferente", alertou a Anistia Internacional. "Pedimos que o Brasil implemente as recomendações", apelou a Conectas, entidade brasileira de direitos humanos. Mas, no informe publicado pela ONU, as críticas são profundas contra o Brasil. "Os casos de agentes de segurança que cometem abusos contra prisioneiros ou detidos não são investigados de nenhuma maneira significativa e tais autores (dos crimes) são raramente levados à Justiça", alertou Mendez. "Nenhum mecanismo independente de investigação existe para impedir que casos sejam arquivados." Segundo ele, "na maioria dos casos de agentes que cometeram sérios crimes, eles não foram presos". "Quando a prisão ocorreu, eles foram rapidamente liberados."

 

Para o relator, a impunidade no Brasil "contribui para o aumento dos crimes violentos". Os suspeitos tentam resistir à prisão, já que sabem que serão torturados pelas forças de ordem. Em muitos casos, esses mesmos prisioneiros vão tentar se vingar da tortura que sofreram ao deixar a cadeia. "O espiral da violência criminal que afeta o Brasil é exacerbada pela impunidade que prevalece", indicou.

 

Usando dados nacionais, a ONU indica que em média seis pessoas por dia morreram no Brasil em 2013 em operações policiais. Nos últimos meses, as mortes com participação da polícias aumentaram 2% nos últimos meses, enquanto a taxa geral de homicídios caiu.

 

Em 220 investigações, apenas uma resultou em uma condenação.