O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse ontem que o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) foi uma das causas para o aumento do desmatamento no Brasil nos últimos dois anos. Para ele, a concessão de anistia de multas por desmatamento ilegal provocou a aceleração da destruição de florestas. As declarações foram feitas no Seminário “5 Anos do Código Florestal: desafios e oportunidades”, promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com o Observatório do Código Florestal e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, ontem, na Câmara dos Deputados.

Na avaliação do ministro, o aspecto positivo do código foi a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - o banco de dados que armazena informações ambientais sobre as mais de 5 milhões de propriedades rurais do País. De acordo com informações do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), mais de 4 milhões de imóveis rurais já foram cadastrados no Cadastro Ambiental Rural. Sarney Filho ressaltou aspectos positivos de seu trabalho à frente do ministério. “Não houve retrocessos em minha gestão; ao contrário, temos conseguido avanços consideráveis”, disse. Ele citou o desestímulo às termelétricas e estímulo às fontes de energia limpa e renovável, e a ratificação de forma célere do acordo de Paris sobre o clima, celebrado em 2015. Conforme ele, a curva do desmatamento foi ascendente nos últimos dois anos, mas já há sinais de que isso está sendo revertido.

Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, o senador Jorge Viana (PT-AC) discordou do ministro e disse que o Código Florestal não foi a causa do desmatamento. Conforme ele, o código já tem cinco anos, mas o desmatamento só aumentou nos últimos dois. Embora entenda que o código trouxe avanços, Viana acredita que há hoje agenda de retrocessos na área ambiental. Na visão do senador, o governo passa a mensagem de que a grilagem de terras é tolerável e vale a pena. Essa também foi a visão exposta por André Guimarães, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Para ele, o Código deve ser celebrado porque trouxe avanços e “uma vantagem competitiva” para o País. A luta deve ser para implementá-lo. “Mas temos que estar atento a desvios”, alerta.

 Regularização

 A promotora Eliane Moreira, do Ministério Público do Pará, também chamou a atenção no Seminário para o uso do CAR para regularização fundiária. De acordo com ela, documentos ineptos estão sendo usados no cadastro para comprovar posse ou propriedade de terra. Ainda segundo a promotora, em milhares de cadastros há sobreposições com outros imóveis rurais. “É um desvio muito sério a utilização do CAR para regularização fundiária”, disse, no evento promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com o Observatório do Código Florestal e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

 Eliane também disse que há desigualdade de tratamento nas exigências para povos e comunidades tradicionais se inscreverem no CAR. Conforme ela, as exigências são maiores para esses povos do que para particulares. “Essas exigências estão contidas no Código Florestal”, argumentou Carlos Eduardo Sturm, diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Ele afirmou ainda que o cadastro está revelando o problema fundiário que já ocorre no País há séculos.