O Ministério Público Federal (MPF) participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir preços de passagens aéreas em voos domésticos, em especial as tarifas cobradas nos estados do Acre e Rondônia.

A reunião teve como propósito avançar no debate sobre a implementação de política de desenvolvimento e subsídio aéreo na Amazônia Legal. A procuradora regional da República Maria Emília de Araújo compôs a mesa, representando a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR).

O convite foi feito pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).

O encontro teve como principal ponto de discussão os altos preços praticados no transporte aéreo na Amazônia Legal, o que traz prejuízos ao turismo e ao desenvolvimento socioeconômico da região.

As elevadas tarifas também tornam quase inacessível o serviço de transporte aéreo para a maior parte da população residente nos estados abrangidos. A inexistência ou precariedade dos aeroportos e aeródromos nos municípios também foi objeto de discussão.

O propósito da reunião foi buscar soluções que atendam aos interesses econômicos e sociais da região e garantam o avanço dos objetivos estratégicos de integração e desenvolvimento nacional.

No encontro, a procuradora regional da República Maria Emília de Araújo destacou a necessidade de estabelecer soluções factíveis e que atendam aos interesses econômicos e sociais. Ainda de acordo com ela, não é razoável que a população mais pobre seja penalizada com tarifas abusivas em virtude de fatores alheios à sua influência.

"Tais cobranças abusivas estão sendo suportadas pela parcela mais humilde da população, que está praticamente sendo expulsa do mercado por não conseguir acompanhar essa despesa toda. É necessário que atuemos de forma a equilibrar o setor e proporcionar condições favoráveis a todos os interessados”, pontuou.

Também participaram da audiência o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no estado do Acre (OAB/AC), Gabriel Tomasete, além do diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Airton Pereira.

As empresas aéreas Latam, GOL e Azul também foram convidadas para o evento, porém não enviaram representantes.

Fonte: ORM