A Justiça estadual acatou, liminarmente, o pedido do Ministério Público do Estado (MPPA) em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Liberte Jasper, o Macarrão, a secretária de saúde Ruth Alcântara e o Município de Tailândia e determinou a suspensão dos procedimentos administrativos disciplinares instaurados e retorno ao trabalho, em 48 horas, de quatro odontólogos efetivos da prefeitura.

Os profissionais começaram a sofrer retaliações dos gestores e foram afastados de suas funções, após pedirem providências ao sindicato da saúde do município e ao Conselho Municipal de Saúde, quanto às irregularidades encontradas na rotina diárias de atendimento.

A decisão da justiça deferiu também o pedido do MPPA de antecipação de provas e determinou a inspeção judicial das unidades de saúde Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Casa Bucal; Unidade de Saúde do Bairro Santa Maria; Unidade de Saúde do Bairro Novo I e II e Unidade de Saúde do Bairro Vila Macarrão.

Caso os procedimentos administrativos não sejam suspensos e os profissionais não voltem ao trabalho, será aplicada multa pessoal diária de R$ 1 mil aos requeridos.

A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça de Tailândia Ely Soraya Silva Cezar no dia 25 de agosto.

A decisão da Justiça foi deferida em dois momentos, nos dias 5 e 13 de setembro. Com isso foi realizada nesta 2ª feira (16) a produção antecipada de provas, através de inspeção judicial em diversas unidades de saúde municipais que ofertam serviços odontológicos. Participaram da inspeção os promotores de Justiça Ely Soraya e Renato Belini de Oliveira Costa, que estão atuando conjuntamente no procedimento.

O caso

Os odontólogos denunciaram ao sindicato e ao conselho a ausência de coordenador de saúde bucal no município; as condições físicas inadequadas do consultório da UBS da Vila Macarrão I; atendimento de pacientes acima do número condizente com o número de instrumentais; instrumentais enferrujados e desgastados; brocas e limas endodônticas cegas e sem cortes; reutilização de seringas; transferência irregular e imotivada de profissionais, entre outras irregularidades.

A partir do momento que fizeram essas denúncias os dentistas Eliana Aleixo, Daiane Claydes, Joelcio Athalde e Julia Zemero passaram a sofrer perseguições e assédio moral por parte do prefeito e da secretária de saúde, sendo obrigados a assinar o ponto e ficarem no corredor, sem entrarem nos consultórios odontológicos para trabalhar.

Para atender a população foram chamados cinco odontólogos temporários, o que configura flagrante irregularidade.

“Não bastasse a já existência de duas ações civis públicas em tramitação nesta 1ª Vara de Tailândia contra o requerido Paulo Jasper questionando a prática irregular de contratações temporárias em sua administração, resta claro que o requerido, à todo custo insiste em promover novas contratações temporárias sem observância dos critérios legais e em prejuízo da administração pública municipal”, enfatizou na ação a promotora de Justiça Soraya Cezar.

Após reunião convocada pela Promotoria de Justiça com os gestores municipais para tentar sanar as irregularidades relatadas, o Município instaurou processo administrativos (PADs) contra os quatro odontólogos, o que confirmou os indícios de que estavam sendo perseguidos pelos gestores, devido denunciarem irregularidades no atendimento.

“O assédio moral imposto pelos requeridos Paulo Jasper e Ruth Alcantara contra os odontólogos efetivos escalados no CEO, agravou-se ainda mais, após a participação dos mesmos na reunião no Ministério Público na manhã de 31 de julho, já que de modo surpreendente em poucas horas após o término da reunião foram afastados de suas funções oficialmente, embora já estivessem de fato há muitos dias sido impedidos de trabalhar”, frisou Soraya Cezar.