Nas Eleições Municipais 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) assegurará o direito de voto a 165 internos de quatro estabelecimentos prisionais do Estado. A maioria, 147, irá votar pela primeira vez, segundo o Tribunal.

Até o dia 4 de maio desse ano, a Justiça Eleitoral do Pará realizou ações nas casas penais e em unidades de internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, de todo o Estado, com a finalidade de promover alistamentos, revisão ou transferência de títulos eleitorais. Além disso, presos provisórios tinham até o dia 29 de julho para transferir seu título para Seção Especial.

Nos atendimentos, os internos manifestaram a vontade de votar e assim, se pode ter o quantitativo de eleitores nos estabelecimentos prisionais e em quais destes poderiam ser instaladas as Seções Especiais Eleitorais. De acordo com a Resolução Nº 23.461/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas Seções só podem ser instaladas em casas penais onde há o mínimo de 20 eleitores aptos a votar e desde que esses estabelecimentos ofereçam a condições adequadas de segurança. Por isso, unidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, no Pará, não terá Seção Especial, já que não têm o mínimo de eleitores aptos para votar.

As Seções Eleitorais Especiais serão instaladas em estabelecimentos prisionais nas cidades de Breves, Tomé-Açu, Paragominas e Redenção. Ao todo, 165 presos provisórios irão votar, dos quais 18 são eleitores transferidos e 147 irão votar pela primeira vez.

NÚMEROS

18.871 é o número total de candidatos a algum cargo eletivo, no Pará.

5.509.941 é o número total de eleitores aptos ao voto.

(Diário do Pará)