● Proibido realizar eventos, reuniões, manifestações, carreatas e/ou passeatas, de caráter público ou privado, com audiência maior ou igual a 10 pessoas; - Por um período de 15 dias, a contar desta segunda-feira, fica estabelecido:
● proibição de realização de cultos/eventos religiosos presenciais. A orientação é que as igrejas podem ficar abertas, mas sem públlico. Realizar esses eventos por meio digital;
● bancos, casas lotéricas, supermercados, farmácias e afins ficam obrigados a distribuir máscaras, higienizar seus equipamentos a cada uso pelos clientes, como, também, oferecer alternativas de higienização para seus clientes;
● todos os estabelecimentos com atendimento ao público são obrigados a realizar marcação para filas na área externa, com distância mínima de um metro para pessoa com máscara e 1,5m para pessoas sem máscara;
● paradas de ônibus devem ser demarcadas para filas, com distância mínima de um metro para pessoas com máscara e 1,5m para pessoas sem máscara;● fechamento de praias, igarapés, balneários, clubes e similares;
● fica proibido o território do Estado, pelo prazo de 60 dias (a partir do dia 06 de abril), o corte de serviço residencial de acesso à internet;
● durante os feriados da Semana Santa e Tiradentes, fica vetada a saída intermunicipal (a partir do dia 06 de abril), por meio rodoviário e hidroviário, com exceção do transporte entre Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides;
● Os órgãos de segurança pública, bem como aqueles responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos, estão autorizados a aplicar sanções previstas em lei relativas ao descumprimento do decreto, de maneira progressiva:
* advertência;
* multa diária de ate R$ 50.000;
* embargo e/ou interdição de estabelecimentos;"Para além das sanções administrativas, como advertência, multa e interdição do estabelecimento, qualquer pessoa que descumprir as medidas do Decreto estará, também, sujeita à responsabilização civil e criminal", comentou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, que também participou do comunicado.
Outras medidas
O Governo do Estado contratou nova gestão para o Hospital Regional de Tucuruí. A unidade será reformada com recursos do licenciamento ambiental da Eletronorte.
O governador também autorizou o envio de cinco novas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a instalação de 20 leitos isolados para pacientes do novo coronavírus na região.
Helder anunciou o Governo do Pará realizou a compra de 74,9 mil comprimidos de azitromicina (500mg) e 90,7 mil comprimidos de hidroxicloroquina (400mg), que chegaram nesta segunda-feira ao Estado. "A partir de hoje (07), serão distribuídos para hospitais com capacidade de atender pacientes de covid-19 na rede pública e privada.
O tratamento é o que está sendo usado dentro dos protocolos de saúde para auxiliar na redução dos sintomas em casos mais graves da doença", destacou Helder.
Para iniciar a fase de operacionalização do Hospital de Campanha de Belém, no Hangar – Centro de Convenções, estão sendo ofertadas 437 vagas de emprego para diferentes funções.
O governo anunciou a inscrição on-line para preenchimento de vagas pelo site santacasapacaembu.org