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Daniela Mercury: Fundamental é não se calar diante de ameaças ao direito de expressão
04/05/2021 20:41 em Notícias

Celebrado na ultima segunda-feira (3/5), o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa foi lembrado pela cantora Daniela Mercury, integrante do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário. A artista enviou mensagem ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.



No texto, ela salientou que é fundamental não se calar diante de ameaças ao direito de expressão. "Os avanços que já conseguimos na proteção da liberdade de imprensa depuraram as leis brasileiras do ranço autoritário e são incompatíveis com qualquer retrocesso que pretenda limitá-la, seja por meio de lei nova, seja por meio da instauração de inquéritos policiais com base na Lei de Segurança Nacional que visem inibir o livre atuar dos jornalistas e calar outras pessoas."



Daniela destacou ainda a atuação do STF como garantidor da democracia e dos direitos fundamentais, com contribuição para o fortalecimento do regime jurídico constitucional que estruturou a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano brasileiro nas últimas décadas.

 

"Gostaria de relembrar a importância do histórico julgamento na ADPF 130, quando o notável ministro Carlos Ayres Brito, sintetizando a decisão da Corte que anulou a lei de imprensa editada durante a ditadura, afirmou que a imprensa é irmã siamesa da democracia e que ‘ou ela é inteiramente livre ou dela não se pode cogitar senão como jogo de aparência jurídica’."



Em reunião do Observatório em dezembro passado, o presidente do CNJ falou sobre a relevância do tema. "A proteção à liberdade de expressão é condição sine qua non para a preservação da democracia", afirmou Fux.

Agência CNJ de Notícias

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