Tema foi foco de debate no Congresso Brasileiro de Regulação que reúne mais de 800 pessoas no Paraná

Os desafios da universalização do Saneamento do Brasil estão entre os temas mais debatidos pelas agências de regulação de todo o país durante o XII Congresso Brasileiro de Regulação que acontece em Foz do Iguaçu até esta sexta-feira, 12. É que o novo marco legal do Saneamento Básico trouxe metas audaciosas para a universalização dos serviços no País, exigindo um esforço de todos os entes públicos e reguladores para alcançar o índice de mais 99% da população com água e 90% com esgoto até 2033.

Servidores das Agências de Regulação, Controle e Fiscalização e Serviços Públicos participam do evento e destacam o desafio nesse processo. “A troca de informações e conhecimento que o congresso está proporcionando vai ser essencial para o desenvolvimento do nosso trabalho. O modelo atual de prestação dos serviços tem uma heterogeneidade de prestadores que configura um desafio ainda maior para a implantação da regionalização”, destaca Marietta Strang, economista da gerência de Regulação.

O papel das agências e a necessidade de grande volume de investimentos estão entre os temas mais abordados. Segundo especialistas, serão necessários cerca de R$750 bilhões em investimentos nos próximos 12 anos para que os Estados brasileiros consigam alcançar as metas do novo Marco.

Esse período de acomodação também foi destacado pelo secretário-executivo da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR, Luiz Antônio Oliveira Júnior. Segundo ele, os agentes ainda estão se acomodando e somente as empresas que comprovarem condições de investir vão, depois de 2033, continuarem atuando no mercado de saneamento. “Além de minorar déficits e oferecer saúde e dignidade à população, a expectativa é de que a expansão do setor atraia investimentos e gere trabalho e renda, além de um crescimento sustentável”, pontuou Luiz Antônio.

Infra-estrutura, Transporte, Energia e Gás

O saneamento é o tema mais abordado pelo Congresso, mas não o único. Os desafios da regulação nos demais setores também geram debates acalorados. Para o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Fernando Franco, o desafio comum a todos é criar uma agenda política proativa para os reguladores, destacando que a autonomia das agências é essencial para o desempenho de suas competências e o cumprimento de seu papel. “Restringi-la é tornar inalcançável a tão sonhada universalização nos setores públicos de infraestrutura”, afirmou.

“É preciso que tomemos uma posição no dia a dia da regulação, com tomadas de decisões técnicas, que por muitas vezes contrariam interesses políticos, mas também por intermédio da comunicação com a sociedade, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e os poderes concedentes”, complementou o presidente.

ERSAN e FIAR

Além do Congresso a equipe da ATR também participa de painéis do 3º Ersan (Encontro dos Entes Reguladores dos Serviços de Saneamento Básico e Recursos Hídricos dos Países Ibero-americanos e da Comunidade de Língua Portuguesa), evento organizado pela ABAR e pela Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (Ares) e do Fórum Ibero-americano de Regulação – FIAR, ambos paralelos ao Congresso.

Com informações da Ascom Abar