Unidades funcionarão em regime de plantão

No período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2022, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e os órgãos do Poder Judiciário do Pará, como o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA) funcionarão em regime de plantão.

Conforme a regulamentação, as unidades atenderão ao público externo no horário de 8h às 14h. 

O TJPA afirma que as unidades administrativas essenciais funcionarão com servidores em escala de revezamento. No recesso, ficarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e quaisquer outras decisões, assim como a intimação de partes e advogados, na Primeira e na Segunda Instâncias, com exceção aos feitos urgentes previstos em lei.

A suspensão do expediente forense dos Tribunais de Justiça dos Estados é autorizada, desde que seja garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, através de sistema de plantões.