Conceituado pelas publicações de obras jurídicas, o Grupo Editorial Edipro compartilha em novas edições a atualização das principais legislações brasileiras

Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, o Brasil passa por diversas renovações nas leis e nos decretos. Para manter os leitores atualizados sobre a legislação brasileira, o Grupo Editorial Edipro, conceituado pelas publicações de obras jurídicas no país, lança os Mini Códigos 2022, em edição de bolso, com todas as atualizações das principais leis do país.  

Com Súmulas do STJ, notas e índices remissivos, os cinco novos livros dos Mini Códigos também reúnem áreas específicas como o Civil, Penal e Tributário Nacional. Indicado aos juízes, advogados, estudantes de direito e empresas, mas também a todo o cidadão interessado, as edições abarcam as alterações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 07 a 18 de janeiro de 2022, confira:  

Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 

Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022 

Inclui: Índice remissivo; notas remissivas; Lei de Execução Penal; Legislação complementar; Resoluções do CNJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF e Súmulas do STJ.

Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015

Atualizado até a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e até o DOU de 18 de JANEIRO de 2022

O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais.

Inclui: Índice remissivo; notas remissivas; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; Resoluções do TST e Resoluções do CNJ; Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF e Súmulas do STJ.

Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 

Atualizado até a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, e até o DOU de 17 de JANEIRO de 2022

Inclui: Índice remissivo; notas remissivas; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; ADI nº 4.815; Enunciados do Conselho da Justiça Federal; Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ.

Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022

Inclui: Índice remissivo; notas remissivas; Lei das Contravenções Penais; Resoluções do CNJ; ADPF nº 54 e ADPF nº 187; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF e Súmulas do STJ.

Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966

Atualizado até a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022

Inclui: Índice remissivo; notas remissivas; Normas complementares; Resoluções do Senado Federal; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ.