Votação na Alepa — Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)

Nesta terça-feira,11, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, o aumento salarial de 15% para os professores. Com o aumento de 15% do salário inicial do magistério, a categoria passa de R$6.956,75 para aproximadamente R$8 mil. De acordo com recente estudo divulgado pelo Movimento Profissão Docente, o Pará paga o segundo melhor salário do Brasil para professores.

Além disso, foram aprovados outros três projetos de Lei encaminhados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc): o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os administrativos da Seduc, reestruturação da Seduc e a criação da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP). Agora os projetos de Lei seguem para sanção do Governador do Estado, Helder Barbalho.

“Hoje foram aprovados quatro projetos de Lei super importantes para a Seduc. Com a nova estrutura organizacional da Secretaria teremos novas áreas dedicadas para que possamos dar foco e qualidade no transporte, na merenda e sobretudo nas reconstruções que tanto precisamos. Tudo isso possível inclusive com a criação da FADEP. Os outros dois projetos são extremamente fundamentais, o aumento de 15% para o magistério que passará a ter um salário inicial de R$8 mil e o PCCR para o quadro administrativo e de suporte educacional da Seduc que lutava por isso há décadas, mas que agora foi finalmente aprovado. Esse é sem dúvidas um grande avanço para a educação do Pará. Seguimos trabalhando!”, comemorou o secretário de Estado de Educação do Pará, Rossieli Soares, que acompanhou a votação na Alepa.

 Secretário de Estado de Educação do Pará, Rossieli Soares (no centro) acompanhou a votação na Alepa — Foto: Agência Pará

PCCR - Desde 2010 os servidores dos setores administrativos e de suporte educacional lutam pelo reconhecimento de uma carreira própria. A reivindicação deverá ser materializada com o projeto que vai alterar o PCCR com a criação dos cargos de Gestão Governamental, Infraestrutura, Política Educacional e de Gestão em Suporte Educacional. O líder do Governo, deputado Iran Lima (MDB), destacou que essa matéria irá beneficiar os servidores da área, inclusive na questão remuneratória.

A CFFO também aprovou a reestruturação da Seduc. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Helder Barbalho afirma que o projeto pretende que, a partir desta proposta, a Seduc possa atender ao desafio de fortalecer as capacidades técnicas e, assim, construir nova qualidade para a educação básica. A proposta recebeu emenda de redação do deputado Iran Lima.

 "A Seduc é a maior Secretaria, com maior número de servidores e maior orçamento. Essa reestruturação vai criar mais duas secretarias adjuntas, eliminando e criando cargos de direção, conforme as novas necessidades, para que a secretaria possa, realmente, ter uma estrutura funcional, podendo atender melhor tanto sua área pedagógica quanto sua área de ensino", disse o líder do Governo.

"As alterações pretendem, especialmente, promover o fortalecimento e profissionalização das funções de liderança, aprimorar os papéis que vem sendo desempenhados pelas Secretarias Adjuntas - incluindo a criação de uma secretaria dedicada à gestão da rede e às políticas de regime de colaboração com prefeituras e redes municipais – e garantir equipes técnicas mais especializadas para o nível central e Diretorias Regionais de Ensino (atuais USEs e UREs), que serão responsáveis por descentralizar a implementação dos programas e ações da Seduc", informa a mensagem.

Na ocasião, o deputado Coronel Neil (PL) indagou se a reestruturação iria extinguir núcleos, como o de esporte e lazer, "importantes para socialização e disciplina" dos alunos. Mas o secretário de Educação, Rossieli Soares, que também participou on line da reunião, garantiu que o projeto não fará alteração nessas atividades.

FADEP – A comissão ainda aprovou o projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep). Conforme a mensagem do Executivo, as demandas e necessidades da política educacional são gestadas com mais eficiência e celeridade quando a pasta da Educação possui entre seus instrumentos de ação uma fundação estatal de direito privado ligado à secretaria. A Fadep deverá ter, entre outras, missão a de promover o desenvolvimento de metodologias novas para modalidades ou ofertas educacionais, capacitação de profissionais da rede, produção, aquisição e distribuição de material instrucional voltado ao processo de ensino e aprendizagem de alunos e profissionais e de formação da educação, bem como fornecimento de recursos físicos para a educação, conforme detalha mensagem do Executivo.

Social - Outra matéria importante aprovada foi o projeto do Executivo que dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Assistência Social no Estado do Pará. O projeto estrutura o Sistema Único de Assistência Social do Estado do Pará (SUAS/PA); e revoga a Lei Estadual nº 5.940, de 15 de janeiro de 1996. O líder do Governo, deputado Iran Lima, explicou que a matéria permitirá a atualização da Política Estadual de Assistência Social no Pará, para que se que se "adeque às diretrizes dispostas na esfera federal", conforme a Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993. A ênfase na matéria diz respeito à estruturação do SUAS/PA, sistema descentralizado e participativo incumbido da gestão das ações na área da assistência social.

Por G1 Pará|Agência Pará 

Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)