O projeto que garante o reajuste foi aprovado pela Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador

Divulgação / MPPA

A Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 232/2023, que dispõe sobre a atualização do valor dos vencimentos, funções gratificadas e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no índice de 6,51%.

A aprovação se deu na terça-feira (30). O projeto segue para a sanção do governador do Estado, Helder Barbalho.

O projeto de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça e aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, trata da concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores do MPPA com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.

A revisão dos vencimentos segue o índice para correção, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA/ IBGE), verificada no período de novembro de 2021 a março de 2023, que foi de 9,82%. No entanto, o MPPA informou que, antecipou a reposição de 3,11%, com base na Lei Estadual nº 9.501/2022, o que resultou no percentual de 6,51% previstos na proposta enviada à Alepa.