A cidade de Mojuí dos Campos, que passa por uma situação de emergência declara pelo Decreto Municipal nº 040/2023, iria custear o show no valor de R$ 270 mil

Com informações do MPPA

O show do cantor Léo Magalhães foi cancelado pela Justiça a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no município de Mojuí dos Campos, oeste paraense. A decisão foi emitida na quarta-feira (5). A atração estava prevista para o dia 8 de julho, como parte da programação da XI Festa da Integração Nordestina.

O pedido de suspensão foi inicialmente feito pela 9ª Promotoria de Justiça de Santarém e acolhido pela 6ª Vara Cível Empresarial. O argumento é que a cidade de Mojuí dos Campos encontra-se em situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 040/2023, em virtude das intensas chuvas desde janeiro desse ano.

O Portal da Transparência mostra que o município celebrou um Contrato Administrativo com a empresa Top Primer Produções Musicais, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023, onde atenderia todos os serviços necessários para a realização do evento, como: montagem de palco, som, iluminação, despesas com locomoção, alimentação, hospedagem e passagem.

Determinação

Além de exigir a suspensão do show e da realização dos serviços acimas para viabilizar o evento na cidade, a Justiça determina que o município não faça novos pagamentos/transferências financeiras. Do contrário, deverá pagar multa no valor de R$ 500 mil, que poderá ser majorada até o limite de R$ 1 milhão, além de sofrer medidas de interdição do local, apreensão de equipamentos e bens relacionados ao evento.

Prefeitura vai recorrer

Em nota, a Prefeitura de Mojuí dos Campos confirma a suspensão do show do artista Léo Magalhães, previsto para o dia 8 de julho desse ano, mas destaca que se trata de uma “suspensão temporária” porque irá recorrer da decisão.

“O jurídico da Prefeitura está tomando todas as medidas necessárias para reverter a decisão. O restante da programação está mantido”, diz a nota.

Desde o início de janeiro desse ano, o município de Mojuí dos Campos, zona urbana e rural, encontra-se em Situação de Emergência com base no Decreto Municipal nº 040/2023. A situação havia sido reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e possibilitou também o envio de verbas para o município com o objetivo de contribuir para as ações da Defesa Civil.

As fortes chuvas teriam provocado desastres secundários, a exemplo de enxurradas e alagamentos na zona rural com danos irreparáveis aos moradores, em especial aos agricultores e pecuaristas familiares — estes os maiores prejudicados nesse período de inverno amazônico dada a dificuldade de escoamento da produção.