Governo recebeu ofício informando o fim do programa na terça-feira (11) e disse também que vai manter o modelo por enquanto. Medida afetará nove unidades em oito cidades

O governo federal resolveu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) em todo o país. O Tocantins possui nove escolas nesse formato em oito cidades e segundo a o Governo Estadual, o funcionamento vai continuar da mesma forma, por enquanto.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc), o Ministério da Educação (MEC) informou sobre o encerramento do programa via ofício na terça-feira (11). Por isso, a pasta ainda está estudando qual formato será adotado nas unidades.

No Tocantins, as escolas estaduais em modelo cívico-militar estão nas seguintes cidades:

Gurupi - Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva

Palmas - Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros/ Escola Estadual Vila União

Paraíso do Tocantins - Escola Estadual José Operário

Formoso do Araguaia - Colégio Estadual Tiradentes

Peixe - Escola Estadual Dom Alano

Tocantinópolis - Colégio Estadual Professor José Carneiro de Brito

Silvanópolis - Escola Est. Girassol de Tempo Integral João Pires Querido

Nova Olinda - Escola Estadual Professora Hamedy Cury Queiroz

O modelo de escolas cívico-militares foi criado em 2019 por meio de decreto federal de número 10.004. O programa era desenvolvido pelo Ministério da Educação com apoio do Ministério da Defesa.

Era proposto que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. Essa segunda tarefa fica a cargo de militares inativos que dão apoio à gestão escolar pedagógica.

Com o encerramento do programa haverá a desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios, e a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.

Entretanto, a Seduc também destacou em nota que irá manter o formato conforme já está sendo realizado, já que todos os servidores são pagos pela gestão estadual e as orientações pedagógicas seguem o direcionamento da pasta.

Por ter parceria com a Marinha, o g1 pediu posicionamento da Prefeitura de Palmas sobre a situação da Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, que informou que a medida não atinge as unidades municipais. Isso porque nenhuma tem caráter cívico-militar, apenas parcerias com Associações que representam entidades da Segurança Pública.

Veja nota da Seduc na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) informa que recebeu o ofício do Ministério da Educação (MEC) nessa terça-feira, 11, e que está estudando o formato que adotará. Em um primeiro momento, as unidades de ensino seguirão com o seu funcionamento conforme já vinha sendo realizado, visto que todos os servidores do Tocantins são pagos pela gestão estadual, bem como todas as orientações pedagógicas seguiam o direcionamento da Pasta.

Veja nota da Secretaria Municipal de Educação de Palmas

Sobre a decisão do Ministério da Educação (MEC), de pôr fim às escolas cívico-militares, implementadas na gestão passada do governo federal, a Prefeitura de Palmas, por meio da secretaria municipal da educação informa que tal manifestação não afeta as escolas municipais da Capital, haja vista que todas elas possuem caráter estritamente municipal e competências distintas.

Vale ressaltar que a Rede Municipal de Ensino de Palmas possui, na sua estrutura operacional, seis Escolas de Tempo Integral (ETIs), sendo que nenhuma delas detêm caráter cívico-militar, mas apenas parcerias com Associações que representam diversas entidades ligadas à Segurança Pública.