Dessa vez, servidores e empregados regidos pela CLT podem solicitar que desconto não seja recolhido

Fonte e Foto: Sintratel

Decisão por assembleia voltará a instaurar o imposto sindical

Em ação conjunta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão, Esther Dweck, assinaram o decreto que traz de volta a possibilidade de desconto da contribuição sindical diretamente na folha de pagamento de servidores públicos e empregados regidos pela CLT.

Essa medida reverte a revogação realizada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O novo decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), restaura o desconto consignado na folha de pagamento desses valores, mas com a importante ressalva de que essa contribuição continuará sendo de caráter facultativo para aqueles que desejarem efetuá-la em prol de fundações ou associações dedicadas à representação ou prestação de serviços aos seus membros.

Em setembro, o Supremo Tribunal fwederal (STF) fez maioria pela volta do imposto.

Pela decisão, qualquer sindicato poderá convocar uma assembleia a cada ano e, com qualquer número de trabalhadores presentes, determinar que haverá a cobrança –tanto para sindicalizados quanto para não sindicalizados.

O trabalhador contrário terá de oficialmente se manifestar e dizer que não tem interesse em fazer a “contribuição assistencial”.