Decretos de nomeação e exoneração foram assinados pelo governador Helder Barbalho e constam no Diário Oficial do Estado do Pará desta quarta-feira (10)

Fonte: O Liberal

Eduardo Castro Ribeiro Junior não é mais Diretor-Geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM). Ele deixa o cargo e passa a responder pela Diretoria Geral da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran/PA), autarquia recém-criada no contexto de reestruturação da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Arcon).

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10) traz os decretos assinados pelo governador Helder Barbalho com exoneração de Eduardo do NGTM e nomeação dele para Artran, Na mesma edição, consta a nomeação de Leila Adriane Nascimento Martins para exercer o cargo de diretora-geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, que foi criado em 2011 e está responsável pelas obras do BRT Metropolitano, na Região Metropolitana de Belém.

                   (Diário Oficial do Estado do Pará)

O projeto de autoria do Poder Executivo para criação da Artran foi aprovado no dia 19 de dezembro de 2023, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. A autarquia incorpora funções que eram assumidas pela Arcon e a Setran.

Conforme a Lei nº 10.308, de 26 de dezembro de 2023, publicada na edição do dia 27 de dezembro, no Diário Oficial, o órgão tem a "finalidade de regular, controlar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de transporte e de infraestrutura de transporte de competência do Estado do Pará, cuja exploração tenha sido delegada a terceiros, entidade pública ou privada, mediante concessão, permissão ou autorização, precedida ou não da execução de obras públicas".

A Arcon, por sua vez, passa pelo processo de reestruturação na carreira de seus servidores, a partir de projeto aprovado pela Alepa também em 19 de dezembro, com alterações à Lei Estadual nº 6.099/1977, que criou a Agência. Foram retiradas das suas competências a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de transportes, que passa a ser de competência exclusiva da Artran/PA, e o da infraestrutura de transporte, que caberá exclusivamente à Secretaria Estadual de Transportes (Setran).

Na ocasião, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Iran Lima (MDB), explicou que a mudança promove uma ampla reestruturação da Arcon, desde sua organização interna, reformula o Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Conerc) e vem para regulamentar o processo administrativo, os critérios de fixação da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle (TRFC), a escolha dos Diretores, até a carreira dos servidores da autarquiva, disciplinando a progressão horizontal, além da vertical. "O objetivo é modernizar e promover o desenvolvimento funcional da categoria, criando mecanismos de avaliação de desempenho", declarou.