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Canaã dos Carajás: Contratação irregular de escritório de advocacia provoca o afastamento de Jeová Andrade
28/02/2018 - 11h37 em Política

O juiz Lauro Fontes, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Canaã dos Carajás afastou por 180 dias o prefeito de  Canaã dos Carajás Jeová Gonçalves de Andrade, A Ação que motivou o afastamento por  improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará em face do prefeito Jeová Gonçalves de Andrade, em conluio com alguns Secretários Municipais ter firmado com o escritório de advocacia Brasil Monteiro Advogados Associados sucessivos contratos de prestação de serviços comuns e genéricos de advocacia entre 1º de janeiro de 2014 a 14 de agosto de 2017, com o exorbitante valor global de R$ 1.479.127,28 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, cento e vinte e sete reais, e vinte e oito centavos), fracionado em 84 pagamentos.

Pela ótica do MP/PA, esse conjunto de contratações não foi outra coisa senão uma série de irregulares, já que, segundo o juiz, “não bastasse a falta de notoriedade técnica que pudesse justificar a inexigibilidade do procedimento licitatório, todo esse esforço de cooptação do profissional foi para realizar serviços jurídicos triviais, algo que já fazia parte da rotina laboral dos 04 procuradores concursados lotados no município”.

Ainda segundo o magistrado, “foi montada uma estrutura com o objetivo de promover fraudes em licitações”.

No período de afastamento o prefeito Jeová ficará proibido de ter acesso às dependências da sede municipal.

O vice-prefeito, Alexandre Pereira dos Santos deverá assumir a função de gestor municipal até ulterior deliberação, devendo ser comunicada a presidência da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, a fim de que sejam adotadas as medidas regimentais e legais para satisfazer a ordem.

Em sua decisão, o juiz Lauro Fontes manda bloquear bens dos réus até o limite de R$1.479.127,28 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, cento e vinte reais e vinte centavos).

São réus na ação:  Arleides Martins de Paula (secretária de administração); Dinilson José dos Santos (secretário de saúde); André Wilson Teles de Souza (secretário de educação); Simone Aparecida Souza de Oliveira (secretária de meio ambiente), Ana Cristina Queiroz Pereira (secretária de assistência social); Mário de Oliveira Brasil Monteiro (advogado); e Brasil Monteiro Advogados Associados.

fonte: zedudu

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