As unidades judiciárias de todo o estado receberão partes envolvidas em processos para solucionarem os conflitos

Erika Nunes / Ascom TJPA

A XV Semana Nacional de Conciliação no Pará começa nesta segunda-feira (30) e se estende até o dia 4 dezembro, prioritariamente, de forma virtual, em função da pandemia do novo coronavírus, por meio de tecnologias que permitam a realização de audiências on-line. Algumas audiências poderão ser realizadas de forma presencial, em casos específicos, adotando as providências e protocolos sanitários de prevenção à covid-19.

As medidas de prevenção obedecem diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atos normativos do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), para acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário. Entre as medidas, estão, por exemplo, o distanciamento mínimo necessário, o uso de máscara, a aferição de temperatura e a utilização de álcool 70º.

O mote deste ano é “Conciliação: menos conflito, mais resultado”. Em 2019, durante a Semana Nacional de Conciliação, o TJPA realizou o atendimento de 11.029 pessoas, com 6.603 audiências agendadas, 5.691 audiências realizadas e 1.839 acordos. A somatória dos valores foi de R$ 11.084.834,65.

As unidades judiciárias de todo o Pará selecionaram processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Pessoas físicas e jurídicas sem judicialização de suas demandas puderam solicitar a resolução do conflito durante a semana com o preenchimento de formulário de solicitação de atendimento pré-processual. Para os processos já em tramitação, foi necessário o peticionamento nos autos pela parte interessada em conciliar, solicitando inclusão de pauta no respectivo período.

CONSUMIDOR

A Semana da Conciliação no Pará incentiva o consumidor a resolver suas pendências com empresas sem precisar sair de casa. Para isso, basta acessar a plataforma consumidor.gov.br. A ferramenta, do Governo Federal, tem a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), além de outros órgãos, e possibilita a solução de conflitos sem a necessidade de judicialização entre o consumidor e o fornecedor ou prestador de serviço.

O Judiciário paraense, por meio do Nupemec, atua na plataforma na gestão das parcerias e no levantamento de estatísticas. O acesso à ferramenta está disponível no portal do TJPA, e poderá ser acessada a qualquer momento mediante login e senha, que é criado pelo próprio consumidor. Os fornecedores têm prazo de até 15 dias para responder as solicitações endereçadas e o prazo para a conclusão das solicitações é de até 30 dias.

INAUGURAÇÃO

Durante a programação, será realizada também a inauguração do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), em Abaetetuba. A entrega virtual da unidade de pacificação social será feita no dia 1º, às 9h.

Entre os serviços que serão oferecidos pelo Cejusc estão a resolução de demandas pré-processuais e processuais por meio de sessões de conciliação e mediação, feitas por conciliadores e mediadores capacitados nas práticas de autocomposição, ou seja, que permitem que as próprias partes encontrem uma solução para seus conflitos. Além disso, o centro atende e orienta os cidadãos com dúvidas sobre questões jurídicas.