Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram, nesta 2ª feira (14.dez.2020), projetos de lei para estender o auxílio emergencial.

Pagamentos acabam em 31 de dezembro. Medida também prorrogaria estado de calamidade publica, permitindo o governo não fica limitado ao teto de gastos. 

Para Vieira, que foi o relator do auxílio emergencial no Senado, “a aprovação do auxilio emergencial foi um passo correto e essencial na resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”.

No texto (íntegra – 469kb), o congressista indica que o valor a ser pago deveria seguir o mesmo do auxílio emergencial residual, em parcelas mensais de R$ 300, até 31 de março.

Os pagamentos serão independentes de requerimento, de forma subsequente à última parcela recebida do benefício.

Segundo o senador, “infelizmente, a pandemia não acabou e a vacinação ainda demorará alguns meses. Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua”.