Solicitação afirma que o governo do Estado precisa comprovar que respeitou decisão judicial

Depois do governador do Pará, Helder Barbalho, anunciar o fim do lockdown para esta segunda-feira (29), o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, neste sábado (27), que determine a renovação da medida do bandeiramento preto na região metropolitana de Belém.

A solicitação cita, ainda, que o governo do Estado estaria descumprindo uma decisão judicial que pede a comprovação de que as decisões sobre distanciamento social são tomadas com base em consulta a comitê técnico previsto no plano estadual de contingência da covid-19 e em estudos de instituições de renome.

O acordo entre governo estadual, MPF e Defensoria Pública da União (DPU), segundo o próprio Ministério Público, foi homologado pela Justiça Federal em junho do ano passado, e desde então vem sendo descumprido várias vezes, alertam procuradores da República. A última vez que foi registrada reunião do comitê técnico foi em julho do ano passado.

Em texto publicado pelo MPF, afirma-se que: "O afrouxamento das regras de distanciamento social na região metropolitana, anunciado pelo governo estadual neste sábado, faz parte da série de violações à ordem judicial, frisam membros do MPF de todo o estado. A carência de base técnica em decisões do governo tem sido a regra desde o início da pandemia".

COLAPSO E ACUSAÇÕES

Ainda conforme o MPF, "a situação de falta de leitos não é revelada pelo site de transparência da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)". O MPF, o MPPA e a DPU acusam que análises feitas por estas instituições comprovaram divergências entre a quantidade de leitos divulgada no site da secretaria de saúde e a realidade.

"Dados do sistema de regulação incluídos pelo MPF no pedido à Justiça indicavam que neste sábado 117 pessoas aguardavam em fila por leito, 31 pessoas aguardavam confirmação de reserva de leito, 15 pessoas estavam em situação pendente e outras 15 estavam com leito reservado sem transferência concluída.

Na espera por leitos há casos de extremo risco à vida, como o de uma paciente de 73 anos e com comorbidades graves que está na fila desde o último dia 10, ou de um paciente de 60 anos com comorbidades gravíssimas que aguarda por vaga desde o último dia 15."

REGIÃO DO XINGU

O pedido enviado em conjunto por MPF, MPPA e DPE também contempla solicitação de lockdown em toda a região do Xingu, onde, conforme nota divulgada, o Hospital Regional da Transamazônica - único no local com UTI (Unidade de Terapia Intensiva) - "está há dias com 100% de ocupação de UTI e pacientes em fila".

O processo com a solicitação na íntegra foi identificado com o número 1011750-53.2020.4.01.3900, na 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA).

A reportagem solicitou nota ao governo do Estado e aguarda retorno.

Fonte: O Liberal