Fraude do INSS: Justiça Federal dá 48h para governo Lula explicar sobre fraudes.

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Determinação Judicial

O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho deu 48 horas para o governo Lula e o INSS se manifestarem sobre descontos indevidos nas aposentadorias.

Ação Popular e Demandas dos Autores

Essa medida foi tomada no contexto de uma ação popular movida contra a União pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo). Os autores do processo demandam esclarecimentos sobre supostas fraudes cometidas e colocam em xeque a conduta do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Fundamentação da Decisão

Na decisão judicial, o magistrado justificou o prazo exíguo com base na urgência do tema e determinou a notificação do Ministério Público Federal para que emita um parecer.

Pedido de Ressarcimento e Responsabilização

Outrossim. no bojo da ação, Nikolas e Kilter requerem que tanto o governo federal quanto o INSS e o ex-ministro Lupi sejam responsabilizados financeiramente, solicitando o ressarcimento mínimo de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos, além da restituição dos valores indevidamente descontados dos aposentados afetados pelo esquema.

Operação Conjunta CGU e Polícia Federal

No dia 23 de abril, uma operação conjunta realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal desmantelou um suposto esquema nacional que envolvia descontos associativos realizados sem a autorização de aposentados e pensionistas.

Resultados das Investigações

Ademais, as investigações apontam que, entre 2019 e 2024, entidades teriam subtraído cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários, sob a justificativa de prestação de serviços que, segundo o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, jamais poderiam ser efetivamente oferecidos, dado que as instituições envolvidas sequer possuíam estrutura operacional compatível.

Consequências Administrativas

Nesse sentido, a operação resultou no afastamento e posterior demissão de Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS. Logo, o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixou o posto no início de maio, após os desdobramentos do caso.

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Alerta no Governo Lula após Vídeo de Nikolas Ferreira

Vídeo de Nikolas Ferreira sobre Fraudes no INSS

O vídeo publicado pelo deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), abordando o escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias vinculadas ao INSS, gerou alerta entre integrantes do governo Lula desde as primeiras horas da quarta-feira (7/5).

Denúncia e Repercussão

Na gravação, Nikolas descreve o esquema como “o maior escândalo da história do país” e solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as supostas fraudes no INSS, reveladas por uma série de reportagens do portal Metrópoles.

Alcance nas Redes Sociais

Desse modo, o vídeo do parlamentar alcançou mais de 100 milhões de visualizações nas redes sociais, ganhando ampla repercussão pública e política.

Estratégia de Resposta do Governo

Nesse sentido, diante da grande repercussão, membros do Palácio do Planalto consideram necessário reagir à narrativa de Nikolas. A estratégia traçada inclui a publicação de vídeos por deputados do PT e de partidos aliados, com o objetivo de apresentar a versão do governo.

Contraponto à Narrativa de Nikolas

Portanto, nos vídeos previstos pela base governista, os parlamentares devem afirmar que o esquema fraudulento teve início durante o governo de Jair Bolsonaro e que foi a atual gestão de Lula que atuou para desarticular a operação criminosa.

Fonte: CNN