Banco Central Implementa Resolução para Simplificar Pagamento de Boletos

Na segunda-feira (3), entrou em vigor uma resolução do Banco Central que simplifica o pagamento de boletos por meio do PIX, o sistema de transferência instantânea de recursos da instituição. Além disso, a medida estabelece condições para ampliar a concorrência no mercado de duplicatas, que envolve a antecipação de recursos provenientes de vendas a prazo realizadas por empresas.

A primeira mudança introduziu regras para universalizar o uso do PIX como método de pagamento em boletos. O objetivo das novas normas é esclarecer e padronizar a utilização dessa ferramenta, definindo as responsabilidades entre os participantes. Embora algumas instituições já permitam o pagamento de boletos via PIX, essa funcionalidade ainda está em fase de testes.

“Pagar com o PIX é mais simples. Naturalmente, o mercado tenderá a adotar essa prática, pois é algo inevitável. Quando uma instituição começa a oferecer, as outras seguem o exemplo. Já existem instituições que fazem isso, mas ainda não há padronização. A normatização dos boletos vai estabelecer um padrão para que isso ocorra, juntamente com possíveis ajustes nas regras do PIX, de forma uniforme”, explicou Mardilson Fernandes Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central.

No caso do PIX, haverá um QR Code específico integrado ao boleto. Dessa forma, segundo o Banco Central, a experiência de pagamento com boletos, um instrumento amplamente utilizado, ganhará a agilidade, a conveniência e a ampla aceitação que o PIX oferece.

Boleto dinâmico para aumentar concorrência

A principal novidade da nova regra é o chamado “boleto dinâmico”. De acordo com o Banco Central, essa mudança permitirá que empresas que recebem pagamentos mensais por meio de boletos, como incorporadoras imobiliárias, antecipem o recebimento dos valores. Embora isso já seja possível atualmente, a nova regra visa aumentar a concorrência entre as instituições financeiras que oferecem essa linha de crédito.

Atualmente, conforme explica o BC, as empresas que utilizam boletos para vender produtos e serviços ficam praticamente vinculadas à instituição financeira que emitiu os títulos. Por exemplo, se uma empresa optou pelo banco X para emitir seus boletos, é difícil migrar para outra instituição na hora de antecipar os recebimentos, processo no qual são cobrados juros.

A proposta é a criação de uma ou mais plataformas online, desenvolvidas e operadas pelo mercado financeiro, mas sob a supervisão do Banco Central. Nessas plataformas, será possível registrar as chamadas “duplicatas escriturais” (títulos que comprovam os valores a receber). Com isso, as empresas poderão realizar leilões entre as instituições financeiras para escolher aquela que oferece as taxas de juros mais baixas.