Pecuaristas da Amazônia estão processando o Ibama por apreensões de gado.

Pecuaristas da Amazônia estão processando o Ibama por apreensões de gado.

Produtores rurais da Amazônia processam IBAMA e exigem mais transparência nas apreensões de gado. | Foto: Gazeta Carajás

Ação Civil Pública contra o Ibama

A Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia Legal (Apria) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Ibama na Justiça Federal. O intuito, portanto, é forçar o órgão a divulgar informações detalhadas sobre as apreensões e a destinação de rebanhos de bovinos e equinos em operações ambientais na Amazônia Legal entre 2023 e 2025.

De acordo com a Apria, o Ibama tem ocultado dados relevantes, como a identificação dos órgãos e entidades que receberam os animais ou as carnes, os laudos sanitários exigidos e os procedimentos de apreensão e destinação. Além disso, a associação ressalta que essa falta de transparência compromete a saúde pública e a segurança alimentar das comunidades que recebem esses produtos, muitas vezes em condições de vulnerabilidade.

Irregularidades nas Operações

A ação também aponta falhas nas operações, como a falta de notificações aos proprietários dos animais, o não cumprimento de exigências sanitárias, como Guias de Trânsito Animal (GTA) e laudos veterinários, além da omissão na nomeação de fiéis depositários, conforme a legislação exige. A APRIA enfatiza que essas irregularidades podem prejudicar a reputação da carne brasileira no mercado internacional, especialmente em razão do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta da Carne (TAC da Carne), que busca assegurar a rastreabilidade da carne bovina na região amazônica.

Demandas da Associação

Além de exigir que o IBAMA forneça informações sobre as operações dos últimos cinco anos, a associação também pede que, de forma complementar, as entidades que receberam as doações esclareçam a destinação dos produtos e apresentem os laudos sanitários. “Essa questão não é apenas administrativa, mas também envolve saúde pública, segurança jurídica e a defesa dos produtores rurais da Amazônia”, afirma a APRIA. Ademais, a ação foi protocolada na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Marabá (PA) e, atualmente, aguarda uma decisão sobre o pedido de urgência.

Consequências da Falta de Rastreabilidade

A associação ainda alerta que, além da falta de rastreabilidade nas destinações realizadas pelo IBAMA, essa situação pode impactar negativamente a cadeia produtiva da carne, afetar acordos comerciais internacionais e gerar insegurança jurídica no setor. Além disso, a associação menciona o aumento da tensão no campo, onde, consequentemente, os produtores se sentem perseguidos devido à fiscalização intensificada na Amazônia Legal.

Fonte: Gazeta Carajás