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Constituição Federal

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Vereadores aprovam modificações na Lei Orgânica do Município de Parauapebas.

24 de abril de 2025

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto Substitutivo nº 1/2025, que modifica a Lei Orgânica do Município para garantir a execução das emendas parlamentares no orçamento municipal. A proposta foi elaborada coletivamente pelos dezessete vereadores.

Vereadores aprovam modificações na Lei Orgânica do Município de Parauapebas. Aprovação do Projeto Substitutivo Na sessão de terça-feira (22/04), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em segunda e última votação, o Projeto Substitutivo nº 1/2025, alterando a Lei Orgânica Municipal. A proposta, de autoria coletiva dos dezessete vereadores, tem como objetivo assegurar a execução das […]

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Justiça de Marabá anula liminar e libera aquisição de carro blindado.

11 de abril de 2025

Justiça de Marabá anula liminar e libera aquisição de carro blindado. Suspensão inicial da compra Inicialmente, a juíza Aline Cristina Breia Martins, da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, havia determinado, em 11 de março, a suspensão da compra de um veículo blindado no valor de R$ 474,8 mil pela Prefeitura de Marabá, destinado […]

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