Arara Azul FM Decisão Unânime
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TJ-PA reconhece prescrição retroativa e extingue punibilidade de quatro réus por furto qualificado Decisão publicada pelo TJ-PA O Tribunal de Justiça do Estado do Pará publicou, em 1º de setembro de 2025, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), uma a decisão que condenou quatro réus por furto qualificado e outros delitos. Sentença inicial e […]
TSE cassou o mandato de Alexandre Siqueira, prefeito de Tucuruí. Decisão do TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do prefeito reeleito de Tucuruí, Alexandre Siqueira (MDB), por abuso de poder econômico e uso irregular de recursos na campanha. O TSE também declarou Siqueira inelegível. A decisão foi unânime entre os ministros e […]
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