Direito de reunião

Justiça Federal revoga decisão que determinava desocupação da Seduc Justiça Federal revoga decisão de desocupação Na terça-feira (4), a Justiça Federal revogou completamente a decisão que ordenava a desocupação parcial da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) por lideranças indígenas. Vale destacar que os manifestantes ocupam o prédio da Seduc há 22 dias. […]