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Ministério Público Federal (MPF)

Operação “Underbill” investiga grupo empresarial por fraude e sonegação de milhões no Pará Ação das autoridades A Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram na quarta-feira (10/09) a operação “Underbill”, que mirou em um grupo empresarial suspeito de sonegar cerca de R$ 90 milhões em tributos e praticar fraudes […]

AGU propõe ao Conama cadastro nacional de escavadeiras para conter garimpo ilegal AGU propõe ao Conama Cadastro Nacional de Escavadeiras Em resposta à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) uma proposta para a criação de um cadastro nacional que registre a posse […]

Justiça Federal revoga decisão que determinava desocupação da Seduc Justiça Federal revoga decisão de desocupação Na terça-feira (4), a Justiça Federal revogou completamente a decisão que ordenava a desocupação parcial da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) por lideranças indígenas. Vale destacar que os manifestantes ocupam o prédio da Seduc há 22 dias. […]


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