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STF Autoriza Apreensão de CNH e Passaporte de Devedores. Decisão do STF sobre Apreensão da CNH e Passaporte de Devedores Em votação na quarta-feira (23/04), por 10 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é agora é constitucional a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de […]
Eleitores que não votaram no segundo turno devem justificar sua ausência até esta terça-feira. Os eleitores que não participaram do segundo turno das eleições municipais de 2024 devem justificar sua ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro, eleitores de 51 municípios, incluindo 15 capitais, votaram nos candidatos que avançaram para o segundo turno. […]
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