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TJ-PA reconhece prescrição retroativa e extingue punibilidade de quatro réus por furto qualificado Decisão publicada pelo TJ-PA O Tribunal de Justiça do Estado do Pará publicou, em 1º de setembro de 2025, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), uma a decisão que condenou quatro réus por furto qualificado e outros delitos. Sentença inicial e […]
STJ confirma falência da empresa de mineração Buritirama. Decretado A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a falência da Buritirama Mineração S.A., maior produtora de manganês da América Latina. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a falência da empresa, que acumula dívida superior a R$ 27 milhões, com base […]
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