Parauapebas recebe mais de R$ 60 milhões de CFEM em setembro
Written by Henrique Gonzaga on 17 de setembro de 2025
Parauapebas recebe mais de R$ 60 milhões de CFEM em setembro
Parauapebas e Recebe Repasse do CFEM para os cofres municipais
Na manhã desta quarta-feira (17), a Prefeitura de Parauapebas confirmou a entrada de R$ 60.603.485,85 (sessenta milhões, seiscentos e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) nos cofres públicos, referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Nesse sentido, o recurso é proveniente da atividade mineradora, principal motor da economia local, e representa uma das maiores fontes de arrecadação do município.
Importância do recurso para a cidade
Portanto, o CFEM é fundamental para manter e, além disso, ampliar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e demais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cidade.
Entenda a CFEM e a distribuição dos recursos
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é, portanto, uma espécie de royalty pago pela exploração de recursos minerais em território nacional. Além disso, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 20, §1º, instituiu a CFEM como uma compensação financeira que Estados, o Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União têm o direito de receber pela exploração desses recursos em seus territórios.
Fonte: Agência Nacional de Mineração
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