Câmara de Parauapebas apresenta relatório da primeira fase da CPI da Mineração

Câmara de Parauapebas apresenta relatório da primeira fase da CPI da Mineração

CPI da Câmara investiga compensações minerais e inicia próxima fase socioambiental

Na tarde de quarta-feira (22/10), a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizou uma coletiva de imprensa com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Mineração (CPI) para apresentar o relatório da primeira fase dos trabalhos e detalhar os próximos passos da investigação.

Estiveram presentes os vereadores Alex Ohana (presidente da CPI), Michel Carteiro (relator), Érica Ribeiro, Sadisvan Pereira, Tito do MST e Leandro do Chiquito, que acompanha os trabalhos da comissão.

Prorrogação da CPI e foco inicial

Nesse sentido, na sessão ordinária de terça-feira (21), o plenário da Câmara aprovou a prorrogação das atividades da CPI por mais 180 dias, devido à complexidade das informações levantadas e das negociações em curso com a mineradora Vale S.A., principal empresa do setor atuante no município.

O vereador Alex Ohana destacou que, apesar de os trabalhos terem iniciado com a Vale, o objetivo da comissão é ampliar as investigações para todas as empresas de mineração que atuam em Parauapebas, incluindo a Ligga e outras.

“A CPI não é da Vale. Ela é da mineração. Estamos analisando o cálculo da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), que envolve parâmetros como preços externos e pelotização”, explicou.

Valores em discussão

De acordo com o relatório apresentado, a Vale deve ao município cerca de R$ 489 milhões referentes ao período de 2013 a março de 2017. Logo, as negociações em andamento podem resultar no reembolso de aproximadamente R$ 200 milhões aos cofres municipais.

Além disso, o relator da CPI, Michel Carteiro, informou que uma nova reunião está agendada para o dia 6 de novembro, em Brasília, com o vice-diretor jurídico da Vale, a fim de avançar nas tratativas.

“Estamos em busca de um acordo que beneficie o município. Assim que concluirmos a parte fiscal, vamos avançar para as questões sociais e ambientais”, destacou Alex Ohana.

Estrutura da investigação

A CPI da Mineração está organizada em três eixos de investigação:

1. Cálculo da CFEM e arrecadação de recursos

2. Impactos socioambientais decorrentes da mineração

3. Impactos sociais e econômicos sobre as comunidades locais

Entre os temas que serão abordados na segunda fase da investigação, destacam-se, primeiramente, as rachaduras em imóveis e vias causadas por explosões; além disso, será analisada a poeira gerada pela atividade mineradora e, por fim, a logística de transporte de minério.

Relatório da 1ª fase

Durante a coletiva, a CPI entregou oficialmente o Relatório da 1ª Fase, o qual reúne, além das atas das reuniões, documentos oficiais, bem como levantamentos sobre processos judiciais movidos pelo município contra a Vale e ainda protocolos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Em seguida, o documento será encaminhado à Mesa Diretora e às Comissões Permanentes da Câmara, servindo assim de base para as tratativas do Poder Executivo com a mineradora.

“Nosso compromisso é com a verdade e com o interesse público. Queremos resultados claros e medidas que tragam retorno direto à população, seja em forma de recursos ou de obras estruturantes”, concluiu Alex Ohana.

Sobre a CPI da Mineração

• Instaurada por: Requerimento nº 090/2025 e Ato da Presidência nº 014/2025, de 13 de maio de 2025

• Presidente: Vereador Alex Ohana

• Relator: Vereador Michel Carteiro

• Membros: Vereadores Sadisvan Pereira, Érica Ribeiro e Tito do MST

• Prazo prorrogado: 21/10/2025, por mais 180 dias

Sendo assim, na primeira fase, a CPI concentrou-se na análise do transporte do minério de ferro até os portos de exportação, um fator que, por sua vez, influencia diretamente os cálculos da CFEM.

Já na segunda fase, a comissão ampliará a investigação para os impactos ambientais e sociais, reforçando assim o compromisso com a transparência, a justiça fiscal e o benefício à população.

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Fonte: Câmara Municipal de Parauapebas

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