Câmara aprova emenda que prevê castração química para condenados por crimes sexuais.

Foto: Câmara e Senado: fachada do prédio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 4 de julho de 2017 – Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta ultima quinta-feira (12), o Projeto de Lei 3976/20, que cria um cadastro público com informações de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Os parlamentares aprovaram uma emenda que estabelece a castração química para pedófilos.

A emenda foi aprovada por 267 votos a favor e 85 contra, apesar da posição contrária ao do governo. Partidos como PL, Novo e apoiaram a proposta. Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal, que pode alterar ou manter o texto aprovado pela Câmara.

A emenda que prevê a castração química para condenados por pedofilia foi sugerida no plenário da Câmara, mas rejeitada pela relatora Delegada Katarina (PSD-SE). A deputada explicou que, embora concorde com a emenda, decidiu rejeitá-la para não comprometer a aprovação do cadastro público de abusadores.

Houve um requerimento de destaque, resultando em uma votação para incluir a emenda no projeto, contrariando a decisão da relatora.

Os deputados debateram a proposta por mais de uma hora, com discussões acaloradas e acusações. Aqueles que votaram contra a emenda argumentaram que a castração química não reduz os casos de pedofilia e poderia dificultar a aprovação do cadastro de condenados. Por outro lado, os defensores da emenda afirmaram que priorizam os direitos das crianças e adolescentes, em vez de proteger criminosos.

SOBRE O TEXTO

O projeto aprovado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para instituir um “registro de pedófilos”.  Disponibilizarão as informações do réu, incluindo fotografia, nesse registro na internet após a condenação, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça.

A emenda, apresentada e incorporada no plenário, adiciona novos parágrafos à lei para aplicar a castração química juntamente com as penas já estabelecidas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O texto prevê que a castração será realizada por meio de medicamentos que reduzem a libido, conforme regulamentado pelo Ministério da Saúde e respeitando as contraindicações médicas.

De acordo com o projeto, a castração química será uma punição adicional às penas de prisão ou detenção para diversos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Aplicarão essa medida a criminosos condenados por crimes como:

• Gravar, vender, comprar, divulgar ou simular cenas de sexo com menores
• Aliciamento de menores
• Estupro de vulnerável
• Prostituição infantil

O texto estabelece que o governo realizará a castração química para condenados definitivos por meio de medicamentos, seguindo regulamentações futuras do Ministério da Saúde.

SENADO E PROJETO DE LEI SIMILAR

Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou um projeto semelhante. Eles enviaram o texto à Câmara, mas até agora não houve progresso na Comissão de Saúde.