Câmara de Parauapebas abre CPI para apurar impactos da mineração e arrecadações do CFEM.

Foto: Divulgação/Vale

Objetivo da CPI

O objetivo é investigar as atividades das empresas de mineração no município. A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi solicitada pelo Requerimento nº 90/2025, do vereador Alex Ohana (PDT), com o apoio de outros sete parlamentares: Michel Carteiro (PV), Erica Ribeiro (PSDB), Tito do MST (PT), Sargento Nogueira (Avante), Leandro do Chiquito (SD), Maquivalda Barros (PDT) e Sadisvan Pereira (PRD).

Processo de Criação da CPI

A instalação de uma CPI não necessita de votação na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP). O vereador criou a CPI ao apresentar um requerimento com os fatos a serem investigados e reunir a assinatura de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara (seis parlamentares).

Justificativa do Requerimento

Na justificativa, Alex Ohana explicou que a CPI investigará a base de cálculo da CFEM, diferenças entre os preços em notas fiscais e valores da legislação mineral, além da análise dos processos minerários no Cadastro Mineral Nacional da ANM

Preocupações com o Impacto Social e Ambiental

Ohana enfatizou a relevância econômica da mineração para Parauapebas, mas manifestou preocupação quanto ao impacto social e ambiental dessas atividades na população local. Ele argumentou que a CPI é necessária para assegurar uma fiscalização rigorosa, dado as suspeitas de subnotificação de produção, divergências no cálculo da CFEM, degradação ambiental não corrigida e ausência de contrapartidas proporcionais aos lucros das empresas.

Demandas da População e Justificativa da Fiscalização

Ademais, o requerimento mencionou a sobrecarga na infraestrutura pública, a crise hídrica, os conflitos fundiários e a ineficácia das políticas compensatórias, destacando a necessidade de fiscalização municipal. Além disso, Alex Ohana lembrou que as CPIs são instrumentos do Legislativo para investigar questões relevantes à administração pública e ao interesse coletivo.

Composição e Prazo da CPI

Nesse sentido, o Requerimento nº 90/2025 determina que cinco vereadores comporão a CPI da Mineração, que terá um prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Logo, a comissão poderá contar com apoio de consultorias, órgãos ambientais, Ministério Público, sociedade civil e universidades nas investigações.

Criação Formal da CPI

Portanto, a criação formal da CPI e a definição de seus membros ocorrerão posteriormente, por meio de um Ato da Presidência da Câmara.

Fonte: Portal Pebão