Haddad nega boatos sobre a criação de um imposto para pets e Pix após a circulação de fake news.

Foto: Ministro desmente imposto sobre pets e Pix após fake news | Agência Brasil

Haddad Desmente Boatos Sobre Impostos e Alerta Sobre Fake News

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), desmentiu boatos sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre o Pix. Em um vídeo postado nas redes sociais na noite de quinta-feira (9), o ministro refutou as mentiras que têm circulado na internet recentemente sobre a criação ou aumento de tributos.

Primeiramente, Haddad afirmou que é mentira o imposto sobre Pix, dólar e sobre quem tem um animal de estimação. Ele alertou que esses rumores se tratam de “fake news”, o que prejudica o debate público democrático e a política.

Além disso, no vídeo, o ministro explicou que a publicação ocorreu horas após a Advocacia-Geral da União (AGU) enviar uma notificação extrajudicial ao Facebook, solicitando a remoção, em até 24 horas, de um vídeo deepfake (vídeo artificial com a aparência e voz de terceiros) com uma declaração do ministro criada por inteligência artificial (IA).

A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que a postagem manipulada por inteligência artificial contém informações falsas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto sobre animais de estimação e pré-natal. Caso o Facebook não remova o vídeo, a AGU solicita que o conteúdo receba uma tarja informando que se trata de uma criação com inteligência artificial.

Por fim, “essas informações são enganosas e, às vezes, misturam-se com verdades para confundir a opinião pública”, criticou Haddad no vídeo. O ministro destacou que a única notícia verdadeira que circulou nas redes recentemente foi a tributação das bets, casas virtuais de apostas esportivas, e dos cassinos eletrônicos, que entrou em vigor em primeiro de janeiro com a regulamentação das apostas on-line.

Sobre a Nova Medida

A partir de 1º de janeiro, novas regras da Receita Federal passaram a vigorar para a fiscalização das transferências financeiras. A principal alteração foi a ampliação do monitoramento dessas transações, incluindo transferências via Pix que somem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Entretanto, uma onda de notícias falsas nas redes sociais provocou desinformação ao insinuar que o aumento da fiscalização, já aplicado a bancos comerciais e cooperativas de crédito, resultaria na taxação do Pix. Na realidade, a Receita ampliou o monitoramento das transferências Pix para fintechs (bancos digitais) e instituições de pagamento (que oferecem carteiras virtuais) e atualizou o sistema de fiscalização das transações com cartão de crédito.

A Receita esclareceu que a nova norma não implica no aumento de impostos, mas visa aprimorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária. “Fake news prejudica a democracia e causa inseguranças. Portanto, fique atento e evite acreditar em mentiras”, concluiu o ministro no vídeo.

O órgão vinculado ao Ministério da Fazenda ressaltou que as novas regras “não implicam qualquer aumento de tributação”. Na prática, as mudanças ampliaram o monitoramento das transações financeiras, encerrando a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e adotando a e-Financeira.

Ampliação do Monitoramento

Anteriormente, apenas os bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados, forneciam as informações. Agora, operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais também estão incluídos, permitindo o monitoramento de transações via Pix e cartões de crédito. Para o cidadão comum, nada muda; apenas os valores das transações do usuário serão informados.

Em relação ao Pix, serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, ou seja, empresas. A Receita Federal não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências.

De acordo com a Receita Federal, as informações serão enviadas semestralmente por meio de uma declaração emitida na plataforma e-Financeira. Além de monitorar transações, essa plataforma também registra cadastros, abertura e fechamento de contas e operações relacionadas à previdência privada.

Os clientes não precisam enviar esses dados ao Fisco, pois essa responsabilidade ficará com as instituições financeiras.

Fonte: Agência Brasil / CNN Brasil