Haddad revela pacote fiscal de R$ 70 bilhões com isenção de IR até R$ 5 mil e tributação acima de R$ 50 mil

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) um conjunto de medidas que busca equilibrar as contas públicas e inclui a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Confira os principais pontos do pacote:

Medidas econômicas anunciadas

Entre as principais propostas divulgadas, destacam-se:

• Abono salarial: o benefício será mantido para quem ganha até R$ 2.640, com reajustes anuais pela inflação. Ele se tornará permanente ao atingir o equivalente a um salário mínimo e meio.
• Reajuste do salário mínimo: o crescimento será limitado ao intervalo de 0,6% a 2,5%, conforme o arcabouço fiscal.
• Emendas parlamentares: o aumento anual das despesas será limitado a 2,5%. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso deverão ser aplicadas na saúde pública, reforçando o SUS.
• Mudanças na aposentadoria dos militares: haverá ajustes na idade mínima para acesso ao benefício.
• Controle de pensões: será adotada uma política de maior restrição às transferências.

Impacto fiscal

As medidas têm como meta economizar R$ 70 bilhões em dois anos. Segundo Haddad, essa economia é crucial para manter a sustentabilidade fiscal do país. Ele afirmou que, caso ocorra déficit primário, o governo não poderá criar, ampliar ou renovar benefícios tributários.

Compromisso com justiça social

Haddad destacou que o combate à inflação, a redução da dívida pública e a diminuição das taxas de juros são essenciais para uma economia mais inclusiva. “Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam vidas”, afirmou o ministro.

Aprovação no Congresso Nacional

O pacote ainda precisa ser votado pelo Congresso, e o ministro demonstrou otimismo de que isso ocorra ainda neste ano, apesar da agenda legislativa apertada.

Dólar atinge recorde histórico

Antes do anúncio, o dólar atingiu o maior valor desde a criação do real, fechando a R$ 5,91. O mercado financeiro aguardava com preocupação as medidas fiscais para avaliar a viabilidade das regras do novo arcabouço fiscal.

Via: CNN BRASIL

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