A Semana reforça a necessidade de cumprir o que está na legislação brasileira para a garantir os direitos das pessoas com deficiência  

Com o tema ‘É tempo de transformar conhecimento em ação’, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla vai até o dia 28 de agosto, com a finalidade de realizar ações focadas na promoção do conhecimento dos direitos dessa parcela da população para que sejam respeitados e cumpridos efetivamente.

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi criada pela Federação Nacional Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) que inicialmente foi titulada de Semana Nacional da Criança Excepcional pelo Decreto n° 54.188, de 1964, mas em 2017 foi alterada pela Lei n° 13.585 com o nome atual.

Durante a Semana Nacional, Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), juntamente com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) divulga informações a fim de sensibilizar as pessoas sobre o tema, e assegurar direitos igualitários, inclusão social e cidadania às pessoas com deficiência.

A Semana

A campanha permeia os trabalhos desenvolvidos pela instituição ao longo de todo ano, como instrumento de defesa e garantia de direitos e mobilização social. O objetivo é divulgar conhecimento sobre as condições sociais das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, como meio de transformação da realidade, superando as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas.

Hoje o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que se refere à garantia de direitos das pessoas em situação de deficiência, no entanto, na prática, a maior parte do que se assegura na lei não é acessível a todos e o tema veio provocar o debate nacional sobre direitos a partir de conteúdos acessíveis sobre transporte, moradia, acesso à educação, saúde e assistência social, pensando em como assegurar que esses direitos se efetivem na vida diária dessas pessoas.

O que é deficiência intelectual e múltipla

De acordo com a Apae, a deficiência intelectual é um transtorno de desenvolvimento que faz com que o indivíduo tenha um nível cognitivo e comportamental muito abaixo do que é esperado para sua idade cronológica. Já a deficiência múltipla é quando pessoas são afetadas em duas ou mais áreas, caracterizando uma associação entre diferentes deficiências, com possibilidades bastante amplas de combinações.

Apae

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) nasceu em 1954 no Rio de Janeiro e hoje está presente em mais de 2 mil municípios em todo o território nacional e só na Apae do Tocantins, mais de 14 mil pessoas são atendidas nas 32 unidades do Estado.