Policiais civis do Pará devem decidir amanhã, em assembleia geral, pelo movimento de paralisação em todo o Estado. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento das Leis Complementares nº 094 e 095/2014, que garantem a incorporação do abono salarial aos vencimentos de delegados e agentes civis. As leis foram aprovadas, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa (Alepa) após negociação com Simão Jatene. Apesar do aval do governador, o acordo nunca foi cumprido.

A pauta consta ainda de outros cinco itens, como o cumprimento da progressão funcional, paralisada há dois anos; reajuste salarial inflacionário, sem correção desde 2015; melhorias nas condições de trabalho; aumento do valor de diárias e plantões remunerados e agilidade na contratação de novos agentes.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Pará (Sindpol-PA), Pablo Farah, o concurso público da Polícia Civil se arrasta desde 2016 e não há previsão de chamada dos candidatos aprovados ainda este ano. “Queremos agilidade nas nomeações, considerando que temos um efetivo insuficiente e cerca de 600 policiais em fase de aposentadoria”, alega.

Ontem, uma comissão foi recebida pelo secretário de segurança, Jeannot Jansen da Silva, e pelo delegado-geral, Rilmar Firmino, para apresentar a pauta da categoria, mas, segundo o Sindpol não houve nenhuma decisão. “O Governo alega falta de recursos, mas incoerentemente renuncia a R$ 7,5 bilhões de receita em isenções fiscais para grandes empresas do Estado, quando deveria investir na segurança”, questiona Farah. “Os policiais estão se sacrificando com pouco efetivo e enfrentando uma onda de violência que cresce todo dia”.

CONSEQUÊNCIAS 

Se aprovada, a paralisação envolverá todas as categorias da PC, dentre delegados, policiais, escrivães e papiloscopistas.

A assembleia será amanhã, às 18h, na sede da Associação dos Policiais Militares da Reserva Remuneradado Pará (Aspomire).

(Leidemar Oliveira/Diário do Pará)