Associação dos batedores e vendedores de açaí é declarada como entidade de utilidade pública

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que declara como entidade de utilidade pública, a Associação dos Batedores e Vendedores de Açaí de Parauapebas (Abap). Zé do Bode é o autor do projeto.

A Abap, que foi constituída em outubro de 2020, é uma instituição sem fins lucrativos, sediada no Bairro Cidade Jardim. De acordo com o autor da proposição, a associação “foi criada com o intuito de coordenar, executar e administrar projetos preventivos de assistência, que promovam a valorização e o desenvolvimento, fortalecendo a categoria e tornando-os economicamente sustentáveis”.

São objetivos da Abap também:

- Desenvolver modelos experimentais de crescimento econômico e sustentável;

- Dedicar e se envolver em ações de programas e projetos de empreendedorismo, economia criativa e geração de empreso e renda;

- Organizar palestras, seminários, conferências, oficinas, eventos e cursos especiais;

- Requisitar registros e certificações para a venda do produto, além do fornecimento para merenda escolar e programas de segurança alimentar;

- Promover estudos e ações de aproveitamento dos rejeitos do açaí e caroço, por meios de parcerias com o governo, universidades e empresas;

- Promover cursos de formação e boas práticas de manipulação de açaí;

Concessão do título de utilidade pública

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.

No âmbito municipal, o assunto é regido pela Lei nº 4.340/2007, que dispõe sobre a concessão de título a entidades beneficentes e filantrópicas de Parauapebas. Para obter o referido título, é necessário o atendimento de certos requisitos fundamentais, tais como a entidade não ter fins lucrativos; contar com no mínimo um ano de comprovada atuação no município, além de não ter membros e familiares com vínculo com os poderes Executivo e Legislativo, dentre outros.

Comprovada a regular situação jurídica e idoneidade de seus membros, a declaração de utilidade pública torna-se possível com a apresentação de projeto de lei nesse sentido. Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.

( Vereador Zé do Bode- relator do projeto)

Encaminhamento

O Projeto de Lei nº 11/2023 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer favorável à aprovação da matéria, tendo em vista que a Abap apresentou a documentação necessária e preenche os requisitos estabelecidos pela legislação vigente para obtenção do título de entidade de utilidade pública.A proposição foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.

Por AscomLeg 2023

Revisão Redação Arara Azul 96,9