Reunião foi realizada na manhã desta quinta-feira na sede da Secretaria de Administração do Estado

Os professores da rede estadual de ensino do Pará devem enfrentar uma nova batalha para ter o direito ao piso nacional da categoria garantido.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), em reunião relizada na manhã desta quinta-feira (3), o Governo afirmou que pretende recorrer judicialmente para reverter a decisão proferida no final do mês passado em favor dos trabalhadores.

Do lado do Governo, participaram as secretárias Alice Vianna, da Secretaria de Administração (Sead), e Ana Cláudia, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

'Não temos recursos', diz Governo

Conforme o texto do Sintepp, o governo alegou à categoria que não possui recursos para cumprir a Lei Nacional de pagamento do piso salarial do magistério, e que o motivo seria a crise econômica e política que atinge o país.

"O Governo segue com a premissa de que a crise política e econômica instalada no país está afetando o Estado do Pará, no entanto se orgulha de cumprir em dia o pagamento de salários de mais 150 mil servidores estaduais. Como se não estive apenas cumprindo suas obrigações administrativas", diz o Sintepp.

Ainda segundo o texto, durante a reunião, Alice Vianna informou aos professores que o Estado só havia sido notificado oficialmente na última quarta-feira (2), e que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisa formas para impetrar recursos junto a Justiça Estadual partindo do princípio que enquanto o Estado tiver possibilidade de recorrer as medidas judiciais, estas serão tomadas.

Em nota, a SEAD informou que foi oficialmente notificada sobre a decisão do tribunal "somente nesta quarta-feira (02)", e que "naturalmente o estado irá recorrer da decisão".

A secretaria alega que o novo piso causaria um déficit "na ordem de R$ 38 milhões por mês", e que devido a atual conjuntura econômica do país, não seria possível conceder o reajuste sem prejudicar o orçamento do estado.

Contrariando o Sintepp, Alice Viana, titular da pasta da Sead, informou ainda que "o Estado já paga remuneração para professores da rede pública de ensino acima do piso nacional”. Segundo Alice, um professor da rede estadual em início de carreira recebe atualmente R$ 3.662,80, valor "bem acima" do estabelecido no novo piso do magistério.  

Piso nacional é lei

O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e equivale ao valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber.

A quantia é atualizada anualmente e a regra é válida para todo o país.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o reajuste do piso salarial nacional dos professores para R$ 2.298,80, valor que começou a vigorar desde janeiro.

Por outro lado, o Sintepp afirma que os valores utilizados no Pará ainda são do ano de 2015, isto é, R$ 1.917,78.